Estrutura jurídica combina proteção de ativos, sucessão eficiente e operação internacional segura
O interesse de empresas brasileiras em expandir suas operações para o exterior tem se intensificado nos últimos anos, impulsionado pela busca por mercados mais amplos e estratégias de gestão patrimonial. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os investimentos de empresas brasileiras nos Estados Unidos atingiram US$ 22,1 bilhões em 2024, um aumento de 52,3% em relação a 2014. O crescimento reflete a busca por diversificação de portfólios e pelo acesso a oportunidades internacionais de investimento e planejamento tributário.
Dentro desse contexto, o advogado tributarista André Peniche e o gestor de investimentos Raphael Lacava estruturaram uma solução jurídica e financeira inédita de offshore digital, voltada ao planejamento tributário e sucessório, além da blindagem patrimonial de empresas e famílias com atuação global.
O modelo combina o uso de uma holding internacional, responsável pela concentração de ativos valiosos e de propriedade intelectual, com empresas operacionais localizadas nos países de atuação, veículos de propósito específico e, quando necessário, trusts ou fundações voltadas à sucessão e à proteção patrimonial de longo prazo. A estrutura incorpora organizações autônomas descentralizadas (DAO) revestidas de um invólucro jurídico, o que permite contratar, abrir contas e operar com segurança jurídica em múltiplas jurisdições.
O diferencial do modelo desenvolvido por Peniche e Lacava está justamente na adoção pioneira da DAO como base estrutural, um mecanismo até então inexplorado nessa finalidade, que une governança digital, conformidade legal e eficiência patrimonial em uma única arquitetura.
“A DAO é uma pessoa jurídica digital de direito americano, que incorporamos aos planejamentos tributários, sucessórios e de proteção patrimonial. Estruturamos esse modelo e o preparamos para operar como uma empresa convencional, amparada por legislação específica e plenamente habilitada a exercer atividades regulares quando configurada conforme nossas diretrizes e dentro dos parâmetros legais. Trata-se de um instrumento eficiente para a organização de ativos, gestão de riscos e estruturação sucessória em conformidade com a lei”, explica Peniche.
De acordo com dados da Receita Federal, mais de 800 mil brasileiros possuem bens no exterior, totalizando cerca de R$ 1,1 trilhão em ativos. Desses, 48% investem em ações, o que evidencia o crescente interesse por investimentos internacionais. Por meio de uma offshore digital, empresas e indivíduos podem se beneficiar de regimes tributários mais favoráveis, mantendo a conformidade com as legislações locais e internacionais, além de garantir a proteção e o anonimato do titular, fator essencial para a segurança patrimonial.
“O ponto principal é organizar funções, riscos e ativos de maneira transparente. Cada contrato, cada transferência de royalties ou uso de propriedade intelectual é documentado e estruturado para resistir a auditorias. Uma offshore digital bem feita não esconde renda; ela potencializa a eficiência tributária dentro da lei”, reforça o advogado.
A estrutura desenvolvida por Peniche também se adapta às demandas do mundo digital. Com a crescente relevância dos ativos digitais e criptoativos, torna-se fundamental que a sucessão e a proteção desses bens sigam regras claras, garantindo continuidade, segurança e previsibilidade, mesmo em cenários complexos e internacionais.
“Para criptomoedas e ativos digitais, planejamos cartas de desejos, guardiões independentes e carteiras com múltiplas assinaturas, garantindo que o patrimônio continue protegido mesmo após mudanças na titularidade, reduzindo inventários múltiplos e evitando conflitos entre herdeiros”, destaca o especialista.
O modelo foi idealizado no contexto da economia digital globalizada. “Estamos vivendo uma terceira geração da internet, descentralizada, e as empresas precisam de estruturas que conversem com esse ecossistema, mantendo tesouraria em moedas digitais quando fizer sentido, com regras de governança claras e controles robustos para compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.”
“A estrutura que desenvolvemos é um projeto institucional, não um atalho. Uma offshore digital bem estruturada funciona como multiplicador legítimo: separa riscos, organiza ativos, protege patrimônios e permite que empresas e famílias atuem globalmente com segurança jurídica, mesmo em ambientes digitais complexos”, conclui.