O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
As restituições de tributos pagos indevidamente por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser processadas exclusivamente por meio do sistema Pix desde o dia 9 de junho de 2025. A mudança foi implementada pela Receita Federal em São Paulo em parceria com o Grupo de Trabalho das entidades contábeis paulistas. […]
A NCM é um código adotado pelo Mercosul desde 1995. Veja como funciona.
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que […]
Estudo conduz tributaristas sobre como aplicar CBS e IBS nas atividades econômicas
O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, acabam de publicar estudo sobre as formas de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em formato de livro pela […]
Saiba como reforma tributária impacta as empresas
Novo modelo aprovado pela Emenda Constitucional deve ser totalmente implementado até 2033 O novo modelo da reforma tributária aprovado pela Emenda Constitucional começa a passar pela transição neste ano e deve ter sua alteração por completo em 2033. Durante este período, serão impostos novos tributos para substituir os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS. A […]
Reforma Tributária do Consumo: portal em fase de testes com 66 empresas
Serpro e Receita Federal desenvolvem plataforma que integra tributos, automatiza processos e traz mais transparência, segurança e eficiência à arrecadação A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a […]
Reforma tributária traz novos desafios e oportunidades para o agronegócio
Mudança no modelo de impostos promete simplificar o sistema, mas acende alerta para aumento de custos e necessidade de profissionalização no campo A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional inaugura uma nova fase na estrutura fiscal brasileira e promete impactos significativos para todos os setores da economia — especialmente o agronegócio, um dos motores do […]
Entenda como a DASN em atraso pode bloquear acesso a empréstimos para MEIs
Microempreendedores irregulares enfrentam restrições de crédito, perda de benefícios e risco de cancelamento do CNPJ. O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) encerrou no dia 31 de maio e quem não se atentou a cumprir essa obrigação pode enfrentar uma série de obstáculos, desde impactos no setor financeiro até […]
Golpes do IR 2025 aumentam após prazo de entrega
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 terminou no dia 30 de maio, e com ele crescem as tentativas de golpe. Isso acontece porque, nesse período, muitos contribuintes aguardam respostas da Receita Federal, seja para saber se caíram na malha fina, se têm direito à restituição ou se precisam pagar alguma […]
Tributação do IOF é inadequada e país não aguenta mais impostos, afirma presidente da Abrasca no Tax Capital
A medida de tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é ruim e gera insegurança para as empresas, afirma Pablo Cesário, presidente da Abrasca, entidade que representa as companhias que estão na bolsa de valores e possuem capital aberto. Pablo afirmou que a medida apresentada por Haddad pegou todos de surpresa e afeta “todo mundo”: “É […]
Como fica o IOF e quais impostos terão aumento; entenda as medidas do governo
O governo publicou um conjunto de medidas que aumenta impostos para compensar o recuo em partes do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida provisória eleva a taxação sobre bets, institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, e altera o imposto de outras aplicações financeiras. Veja abaixo o que […]