ENCAT define novos códigos de pagamento para split payment nos documentos fiscais eletrônicos
Mudança impacta emissão de notas fiscais, integração de sistemas e adaptação das empresas à Reforma Tributária O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, trazendo uma atualização importante para empresas, escritórios contábeis, desenvolvedores de software fiscal e áreas financeiras: a definição dos códigos de meios de […]
Receita libera uso de prejuízo fiscal para reduzir dívida tributária
Nova portaria da Receita Federal amplia possibilidades de negociação tributária e pode aumentar adesão às transações fiscais no contencioso administrativo. A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676, que altera as regras de transação tributária no contencioso administrativo fiscal e autoriza, de forma expressa, o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL […]
Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS e inaugura fase operacional da reforma tributária
Publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril, o Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, e estabelece as normas que passam a disciplinar sua aplicação no âmbito das operações com bens e serviços. A norma define […]
IR 2026 entra na reta final; prazo final termina daqui um mês
Com o prazo final marcado para 29 de maio, a entrega do Imposto de Renda 2026 entra em sua fase mais crítica. E, como costuma acontecer nesse período, aumentam não apenas as declarações enviadas, mas também o risco de erros que podem levar contribuintes à malha fina. Para profissionais da contabilidade, o momento vai além […]
Lei Complementar 224/2025 reduz incentivos e eleva carga tributária das empresas
Corte linear de 10% em benefícios fiscais e fim da alíquota zero de PIS e Cofins exigem revisão imediata de estratégia tributária A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 marca uma mudança relevante no ambiente tributário brasileiro. A norma estabelece a redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais, além de […]
IR 2026: erros na declaração de imóveis elevam risco fiscal e pressionam reorganização patrimonial
Para a advogada tributarista e especialista em Direito Imobiliário, Rute Endo, inconsistências na base documental dos imóveis transformam a declaração anual em um alerta sobre riscos patrimoniais mais amplos Com a abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda em março, contribuintes voltam a organizar documentos, atualizar valores e revisar bens informados […]
Receita Federal orienta contribuintes sobre renda variável em live
Em um dos pontos mais sensíveis da declaração do Imposto de Renda, a tributação sobre renda variável ainda gera dúvidas, erros e inconsistências que podem custar caro ao contribuinte – e, muitas vezes, ao próprio escritório contábil. De olho nesse cenário, a Receita Federal do Brasil promove, no dia 15 de abril de 2026, às […]
NFC-e para CNPJ: mudança é cancelada e empresas devem manter regras atuais
A poucos dias de uma alteração que prometia impactar diretamente o varejo brasileiro, uma reviravolta regulatória mudou o rumo das operações fiscais envolvendo pessoas jurídicas. A regra que proibia a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – para destinatários com CNPJ, prevista para entrar em vigor em maio de 2026, foi oficialmente […]
Imposto de Renda: saiba como declarar ganhos em bets e apostas esportiva
As apostas esportivas têm conquistado cada vez mais popularidade no Brasil. Neste contexto, vale lembrar que, para quem está obrigado a fazer a declaração, qualquer valor obtido por meio dessas apostas deve ser declarado no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo específico. A IOB, que une Inteligência em legislação e tecnologia avançada para resolver […]
Contabilidade entra em nova era e pressiona escritórios: quem não se reposicionar pode perder relevância
A transformação já começou – e não dá mais para tratar como tendência futura. A contabilidade brasileira está sendo impactada por duas forças simultâneas que estão redesenhando completamente a profissão: a implementação da reforma tributária e o avanço acelerado da tecnologia, especialmente com o uso de Inteligência Artificial. O resultado é direto: o contador deixa […]