Informais podem renegociar dívidas até 26 de outubro

Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais
Emissor Nacional entra em vigor em 1º de novembro

Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional
Opção pelo Simples é prorrogada para 15 de outubro; confira detalhes e outras alterações

As medidas visam regulamentar o período de transição tributária com base nas diretrizes das Leis Complementares nº 123/2006 e nº 214/2025.
STF coloca estados em confronto com o Confaz

STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz, entendendo que a revogação só poderia ser feita pelo Conselho.
Opção pelo Simei permanece em janeiro

A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se somente ao Simples Nacional, e não ao Simei.
Mais de 180 mil empresas fazem opção pelo Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil confirmou que do dia 1º até o dia 18 de setembro houveram 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 61.623 foram deferidas e 119.549 indeferidas, porém estas ainda estão no […]
Novas medidas impactam o comércio exterior

Transação de multas aduaneiras, discussão sobre IBS/CBS e fortalecimento do Programa OEA movimentam a agenda das empresas
Simulador da reforma tributária para empresas do Simples já está disponível

Com o novo regime de tributação, empresas da categoria poderão optar por regime de declaração “puro” ou “híbrido” dos novos impostos.
Empresas do Simples poderão desistir de recolhimento da CBS e do IBS após decisão do Congresso Nacional

Congresso Nacional tem até 15 de dezembro para fixar alíquota de referência a partir dos cálculos do TCU.
Força-tarefa coloca profissionais da Contabilidade no centro da orientação sobre a Reforma Tributária

Profissionais da Contabilidade terão papel central na orientação das empresas e dos contribuintes durante a implementação da Reforma Tributária. Para ampliar o acesso a informações confiáveis e combater a desinformação sobre as novas regras, o CFC, a Receita Federal, o Sebrae e a Fenacon anunciaram, nesta sexta-feira (18), uma força-tarefa que reúne ações de comunicação, capacitação e ferramentas práticas.