A Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais – MEI sobre o prazo final para solicitar a opção pelo Simples Nacional ou o reenquadramento no SIMEI. O período termina em 30 de janeiro de 2026 e é decisivo para garantir a permanência no regime tributário simplificado ao longo do ano.
De acordo com a Receita, o MEI que foi excluído do Simples Nacional e desenquadrado do SIMEI, mas deseja retornar ao regime, deve seguir um procedimento específico. O primeiro passo é solicitar a opção pelo Simples Nacional. Somente após essa etapa – e desde que não haja impedimentos legais – o contribuinte poderá efetivar novamente a opção pelo SIMEI.
A Receita Federal reforça que a adesão só será concluída se todas as pendências fiscais e cadastrais estiverem regularizadas, incluindo débitos junto ao próprio Fisco ou a outros órgãos competentes. Caso existam irregularidades, o pedido pode ser indeferido, impedindo o retorno ao regime simplificado.
Impactos para os profissionais contábeis
O prazo concentra uma demanda estratégica para os profissionais da contabilidade, que desempenham papel fundamental na orientação, regularização e acompanhamento dos MEIs. Nesse período, aumenta a procura por serviços contábeis relacionados à verificação de pendências, parcelamento de débitos, atualização cadastral e correta formalização da opção pelo regime.
Além disso, erros ou atrasos no processo podem resultar em maior carga tributária, perda de benefícios fiscais e complicações operacionais para o microempreendedor ao longo do ano-calendário, o que reforça a importância da atuação preventiva dos contadores.
Para os escritórios contábeis, o momento também exige atenção redobrada aos prazos e às regras vigentes, além de comunicação clara com os clientes MEI sobre os riscos do não enquadramento.
A Receita Federal orienta que, para mais informações, acesso aos serviços digitais, perguntas frequentes e conteúdos explicativos, os contribuintes consultem o Portal do Simples Nacional, canal oficial do órgão.
🔗 Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br
O cumprimento do prazo é essencial para assegurar os benefícios do Simples Nacional e evitar restrições fiscais futuras.
Da Redação do Portal Dedução