O governo federal iniciou, no dia 13 de janeiro, a fase operacional da reforma tributária sobre o consumo com o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e a sanção da lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços -IBS. O novo tributo substituirá ICMS e ISS a partir de 2027, sob gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A principal inovação da plataforma é a apuração assistida, na qual o sistema consolida dados fiscais, identifica inconsistências e apresenta a apuração pré-preenchida ao contribuinte, que apenas valida as informações. A medida busca reduzir erros, retrabalho e litígios.
Desenvolvida pelo Serpro, a infraestrutura digital operará em escala nacional e em tempo real, com capacidade para processar bilhões de registros anuais. O sistema integra 17 módulos em ambiente de nuvem soberana, permitindo cruzamento automático de dados e monitoramento contínuo das operações.
A plataforma também viabilizará mecanismos como o cashback tributário para famílias de baixa renda a partir de 2027. Testado por mais de 400 empresas desde 2025, o modelo promete maior transparência, simplificação e segurança jurídica.