O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpre a promessa anunciada há poucos dias e determina, a partir desta sexta-feira, 24 de julho, uma tarifa de 12.5% para 60 países, incluindo a União Europeia, cuja taxa é de 10%, alegando fiscalização frouxa das proibições de suporto trabalho forçado.
O Brasil está incluído na lista, segundo a investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA-USTR, justamente por comprar matéria-prima de nações que não adotam boas práticas trabalhistas, o que incentiva uma competição desleal, visto que os produtos brasileiros podem ter preços mais baixos que os praticados no mercado norte-americano.
Entre os países taxados em 12,5% estão Brasil, China, África do Sul, Argentina, Chile, Rússia, Japão, Coreia do Sul; já a taxa de 10% foi aplicada a nações com leis consideradas mais firmes contra o trabalho forçado, como: Canadá, México, Reino Unido, Índia, Indonésia e os países membros da União Europeia.
Produtos isentos
As novas tarifas serão acrescidas aos produtos já taxados em 25% na quarta-feira, 22 de julho. Contudo, ficam de fora alguns produtos como: petróleo, gás, fertilizantes, madeira, e alguns alimentícios como café e acaí, e mercadorias que já estão sujeitas às tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre.
Governo reage aplicando a Lei da Reciprocidade
Diante da nova tarifa de 12,5% aplicada pelo governo dos Estados Unidos, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Com isso, o Palácio do Planalto reagiu aplicando a Lei de Reciprocidade Econômica, nesta manhã, 24 de julho, e anuncia que pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio-OMC.
A Lei da Reciprocidade Econômica é um instrumento legal brasileiro que permite ao País adotar contramedidas comerciais e diplomáticas equivalentes contra nações que imponham sanções, tarifas unilaterais ou barreiras injustificadas prejudiciais à economia e à soberania nacional
Já a Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos-Amcham avaliou com “profunda preocupação” a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos. A manifestação da Amcham foi feita por meio de uma carta, divulgada na data de ontem, 23/07, quando a medida foi comunicada. A entidade aponta que a sobretaxa será cumulativa com os 25% já em vigor para a maioria dos itens, resultando em uma carga tributária total de 37,5% sobre US$ 10,7 bilhões em exportações brasileiras.
Da redação do Portal Dedução