A reforma tributária do consumo tem estimulado discussões sobre alíquotas, créditos e preços. Uma questão menos visível diz respeito à própria informação contábil: quanto dos tributos incidentes sobre as operações aparece nas demonstrações financeiras?
Em intervenções recentes em dois eventos em que atuei como coordenador, a bem saber, o seminário da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) e o II Colóquio da Reforma Tributária da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), o professor Eliseu Martins chamou a atenção para essa dificuldade. A leitura isolada da demonstração do resultado pode revelar muito pouco sobre a dimensão da tributação indireta na atividade empresarial.
O ponto de partida está na IFRS 15, reproduzida no Brasil pelo Pronunciamento Técnico CPC 47, sobre receita de contrato com cliente. Seu item 47 determina que o preço da transação exclua quantias cobradas em nome de terceiros, como certos tributos sobre vendas. Assim, a receita apresentada na demonstração do resultado já está líquida desses valores. Se uma operação envolve R$ 100 de contraprestação pela mercadoria (pré-tax) e R$ 25 de tributo destacado na venda, a receita evidenciada será de R$ 100, embora o total cobrado do cliente seja de R$ 125.
Esse tratamento decorre da classificação dos tributos como quantias cobradas em nome de terceiros. A questão, porém, não se esgota na afirmação de que esse dinheiro não pertence à empresa. Em um tributo não cumulativo sobre o valor agregado, o débito destacado na venda deve ser examinado em conjunto com os créditos das aquisições: parte do montante cobrado na saída corresponde à tributação das etapas anteriores, enquanto a diferença entre débitos e créditos compõe o saldo a recolher pela entidade.
Entretanto, a mensuração da receita contábil deixa de mostrar, nessa linha da demonstração, o valor integral do preço cobrado do comprador. O leitor conhece a contraprestação atribuída à empresa, mas precisa procurar em outras informações o montante tributário que compõe a operação.
Ainda que esta seja a prática preconizada pela Contabilidade Internacional, isso não quer dizer que ela está correta ou seja a evidenciação mais adequada, de modo que é importante que ela seja analisada criticamente.
De certo modo, a norma contábil brasileira procurou preservar a informação dos tributos indiretos em que pese a convergência ao padrão IFRS. O item 112A do CPC 47 (e isso já acontecia no revogado CPC 30 também) exige contas de controle interno (nos balancetes analíticos), a exemplo da Receita Bruta Tributável, para finalidades fiscais e outras, além da divulgação, em nota explicativa, da conciliação entre os valores registrados para fins fiscais e a receita evidenciada segundo o pronunciamento.
Trata-se, precisamente, de uma conciliação entre conceitos que podem divergir, e não de uma determinação de que a demonstração do resultado comece pela receita bruta fiscal. Essa conciliação, centrada na receita, não oferece, por si só, uma visão conjunta dos créditos das aquisições e dos recolhimentos.
Por isso, a opacidade é relativa. As notas explicativas integram as demonstrações contábeis, e os tributos também podem aparecer em saldos patrimoniais e em outras divulgações. O problema está na perda de visibilidade imediata: o usuário que observa a receita e a margem operacional pode não perceber a dimensão dos valores tributáriosassociados às vendas. Uma informação disponível em nota não necessariamente recebe a mesma atenção daquela apresentada no corpo de uma demonstração.
É nesse contexto que a demonstração do valor adicionado, a DVA, ganha relevância. Pouco utilizada internacionalmente nos dias atuais, ela é disciplinada no Brasil pelo CPC 09 e é obrigatória para as companhias abertas, conforme o artigo 176, inciso V, da Lei n. 6.404/1976. Seu propósito é evidenciar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição, incluindo a parcela destinada ao governo.
associados às vendas. Uma informação disponível em nota não necessariamente recebe a mesma atenção daquela apresentada no corpo de uma demonstração.
É nesse contexto que a demonstração do valor adicionado, a DVA, ganha relevância. Pouco utilizada internacionalmente nos dias atuais, ela é disciplinada no Brasil pelo CPC 09 e é obrigatória para as companhias abertas, conforme o artigo 176, inciso V, da Lei n. 6.404/1976. Seu propósito é evidenciar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição, incluindo a parcela destinada ao governo.
Na distribuição da riqueza, os tributos compensáveis são considerados pela diferença entre os incidentes sobre as receitas e os relativos aos insumos. Essa construção permite acompanhar a dimensão tributária do valor adicionado, mas não assegura a identificação separada dos débitos nas vendas e dos créditos nas aquisições, nem equivale à demonstração dos valores efetivamente recolhidos no exercício.
Um exemplo apresentado por Eliseu Martins ajuda a compreender a diferença. Considere uma empresa que venda R$ 1,2 milhão em bens, acrescidos de R$ 300 mil de um imposto sobre valor agregado, e compre insumos por R$ 800 mil, acrescidos de R$ 200 mil do mesmo tributo, integralmente recuperáveis.
Se houver R$ 150 mil de despesas com pessoal e todos os insumos forem consumidos, a demonstração do resultado apresentará receita de R$ 1,2 milhão, custos de R$ 800 mil e lucro de R$ 250 mil. O imposto não aparecerá nessas linhas.
Na DVA desse exemplo, as vendas somarão R$ 1,5 milhão e os insumos, R$ 1 milhão. O valor adicionado de R$ 500 mil será distribuído entre pessoal, com R$ 150 mil; governo, com R$ 100 mil; e sócios, com R$ 250 mil. O lucro será o mesmo, mas a parcela da riqueza destinada ao governo ficará explícita. A demonstração do resultado, isoladamente, não permite visualizar essa distribuição.
No exemplo, os R$ 300 mil destacados na venda compreendem R$ 200 mil correspondentes às etapas anteriores, recuperáveis como créditos, e R$ 100 mil relativos ao valor agregado nessa etapa. Se não houver saldos anteriores ou outros ajustes e o débito for liquidado no período, a empresa recolherá R$ 100 mil. Evidenciar apenas esse valor líquido tampouco revela os dois montantes que lhe deram origem.
O caso da Petrobras mostra a escala que a diferença pode alcançar. Nos dados consolidados de 2025 reproduzidos na apresentação do professor, a demonstração do resultado informa receita de vendas de R$ 497,549 bilhões. Já a DVA apresenta R$ 656,510 bilhões na rubrica de vendas de produtos e serviços e outras receitas.
A diferença entre essas linhas não deve ser atribuída integralmente a tributos, pois seus conteúdos também diferem pela inclusão de outras receitas. Ainda assim, a comparação mostra como o número utilizado para avaliar o desempenho pode estar distante do volume bruto de operações evidenciado sob outra perspectiva contábil.
A mesma DVA registra R$ 207,791 bilhões em tributos e participações governamentais, diante de R$ 385,654 bilhões de valor adicionado total a distribuir. Essa rubrica reúne elementos que vão além dos tributos indiretos e tampouco equivale, necessariamente, a pagamentos de caixa realizados no exercício. Com essas distinções, ela oferece uma informação sobre a relação econômica da companhia com o poder público que a receita apresentada na demonstração do resultado não revela por si só.
A Petrobras também oferece um exemplo de maior abertura dos dados: na DVA consolidada de 2025, apresenta, no grupo de insumos adquiridos de terceiros, uma linha específica de créditos fiscais sobre esses insumos, no valor de R$ 46,306 bilhões. Esse destaque torna visível uma informação que costuma estar agregada aos insumos. A linha, porém, não deve ser confundida automaticamente com todos os créditos fiscais das aquisições do exercício, pois os insumos considerados na DVA não necessariamente coincidem com todas as compras do período.
Ao dispor sobre a evidenciação dos tributos oriundos da Reforma Tributária nas demonstrações financeiras, a Orientação Técnica nº 1/2026 do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC, mantém essa lógica para o IBS e a CBS (tributos cobrados “por fora”, como ocorre com o IPI). O documento, de caráter orientativo e não vinculante, prevê que esses tributos sejam segregados da receita e reconhecidos como passivos tributários, em regra sem trânsito pelo resultado. Também contempla informações em notas explicativas. O ponto a aperfeiçoar é a evidenciação conjunta dos débitos sobre as vendas, dos créditos das aquisições e dos recolhimentos, para que o usuário possa acompanhar o funcionamento da não cumulatividade.
No plano jurídico, a exclusão de determinados tributos do conceito de receita também encontra apoio na legislação tributária. O parágrafo 4º do artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 exclui da receita bruta os tributos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, quando o vendedor ou prestador atua como mero depositário.
Na jurisprudência, a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69, reforçou a separação entre receita própria e valores destinados ao Estado. No julgamento do Tema 118, concluído em 21 de outubro de 2026, o Tribunal também afastou o ISS da base dessas contribuições, considerando seu caráter de ingresso transitório. Esses julgamentos tratam do conceito constitucional de receita para a incidência das contribuições e não resolvem, por si só, a questão informacional de como evidenciar a tributação ao longo da cadeia.
Resta, contudo, uma questão econômica: a atribuição jurídica do recolhimento e a classificação contábil do tributo determinam quem efetivamente suporta seu ônus? O destaque na nota fiscal não assegura que a empresa consiga repassar integralmente a tributação ao comprador. A concorrência e a sensibilidade da demanda aos preços podem fazer com que parte do impacto seja absorvida pela margem do vendedor. Em outras palavras, a repercussão jurídica não é sinônimo de repercussão econômica.
Em sua clássica obra de Direito Tributário, Luís Eduardo Schoueri distingue a incidência jurídica, que identifica de quem o Fisco pode exigir o tributo, da incidência econômica, que investiga quem suporta o encargo. Em um mercado competitivo, a divisão do ônus depende da elasticidade da oferta e da demanda, isto é, de quanto vendedores e compradores ajustam as quantidades ofertadas e demandadas quando o preço muda. Quanto menor a reação dos compradores a uma alta do preço ou maior a facilidade dos vendedores para reduzir a oferta, maior tende a ser a parcela do tributo suportada pelos compradores.
Diante de tais considerações, cabe a nós, pesquisadores da contabilidade tributária, avaliar quanto uma evidenciação mais completa pode contribuir para compreender esses efeitos. Uma resposta concreta, sugerida por Eliseu Martins, seria uma nota explicativa que evidenciasse, separadamente, os tributos das aquisições reconhecidos como créditos, os tributos incidentes sobre as vendas e os tributos efetivamente recolhidos. Essa abertura poderia ser apresentada por tributo e conciliada com os saldos a recuperar e a recolher.
A diferença entre débitos e créditos do período não precisa coincidir com os recolhimentos realizados no mesmo exercício. Saldos anteriores, prazos de pagamento e créditos ainda não utilizados podem explicar a divergência. No IBS e na CBS, também seria necessário identificar os valores recolhidos por terceiros, inclusive por split payment, que extinguem débitos sem transitar pelo caixa do vendedor.
A experiência brasileira com a DVA oferece um ponto de partida, mas precisa ser complementada pela abertura dos créditos e pela conciliação com os recolhimentos. Em uma reforma que promete maior transparência sobre a tributação do consumo, a qualidade da informação contábil também deve ser objeto de debate, sobretudo quando a transparência foi elevada a princípio constitucional específico aser seguido pelo legislador tributário.
Alexandre Evaristo Pinto – Professor concursado da FEA/USP e da EAESP/FGV. Conselheiro do CRSFN. Advogado e Contador.