Tributação de Lucros e Dividendos – o calvário dos contribuintes para pagar o primeiro imposto em fevereiro
Os contribuintes e empresas brasileiras enfrentam, já no início de 2026, um dos momentos mais críticos do novo modelo de tributação de lucros e dividendos. O primeiro recolhimento do imposto, com vencimento em 20 de fevereiro, concentra uma série de critérios legais, obrigações acessórias e prazos extremamente curtos, criando um verdadeiro calvário operacional, contábil e […]
O que muda para empresas com equipes externas frente à nova reforma tributária
Em 2026, a reforma tributária em vigor começa a transformar a rotina das empresas brasileiras. A legislação substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por um IVA dual — formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal) — além da criação do Imposto Seletivo, com impactos diretos na emissão de notas fiscais, […]
CFC: Anuidade 2026 prevê desconto de 10% para pagamento em janeiro
Os profissionais e organizações contábeis já podem efetuar o pagamento da taxa de anuidade, e tem direito a descontos caso o façam durante o mês de janeiro. Para o pagamento integral até o dia 31 de janeiro, a Resolução nº 1.774, de 13 de novembro de 2025 prevê desconto de 10% na anuidade de 2026. O desconto pode ser maior caso o […]
CIB, o “CPF dos imóveis”, começa a ser exigido em sistemas públicos e cartórios
A inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro -CIB, conhecido como “CPF dos imóveis”, passou a ser exigida neste mês nos sistemas e documentos de órgãos federais, cartórios, capitais e do Distrito Federal. O identificador único começou a ser atribuído a imóveis urbanos e rurais em 25 de novembro do ano passado. A obrigatoriedade será ampliada de […]
Fisco atualiza regras do Bilhete de Passagem Eletrônico com novas notas técnicas
O Fisco, por meio da Receita Federal e do Encontro Nacional de Administradores Tributários – Encat, divulgou, na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico -BPe. As atualizações fazem parte do processo contínuo de aperfeiçoamento do documento fiscal eletrônico utilizado no transporte de passageiros e têm […]
PAT sem limitação na dedução do incentivo fiscal
A Receita Federal do Brasil -RFB confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador -PAT não deve mais ser aplicada. A decisão segue orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN, que reconheceu a ilegalidade […]
Veja novidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária
O governo federal iniciou, no dia 13 de janeiro, a fase operacional da reforma tributária sobre o consumo com o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e a sanção da lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços -IBS. O novo tributo substituirá ICMS e ISS a partir de […]
Profissionais contábeis terão protagonismo na Nova lei da Reforma Tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro a Lei Complementar nº 227/2026, originada do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma representa um marco operacional da reforma tributária sobre o consumo e traz impactos diretos para a atuação dos profissionais da contabilidade, […]
Agora as operações de proteção patrimonial mutualista são consideras serviços financeiros
Trabalho da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista (CNPPM) junto ao poder legislativo garante incidência tributária sobre o resultado econômico da administradora Legenda (da esquerda para a direita): Fabiana Sant’Anna, diretora jurídica da CNPPM; Deputado Federal Reginaldo Lopes; Kleber Vitor, presidente do CNPPM Nesta terça-feira (13), o Presidente da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista […]
Quais os riscos do fim da escala 6×1?
Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou forte preocupação com a extinção da escala 6×1 sem o devido diálogo com o setor produtivo. A medida é proposta por meio de Emenda à Constituição (PEC 8/25), em discussão na Câmara […]