Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência
Os criminalistas Nilo Batista e Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo conduziram o estudo “Direito Penal da Recuperação e da Falência” sobre a aplicação da Lei 11.101/05 que cuida de recuperação e da falência. Ao analisarem, em específico, os crimes falimentares na tradição jurídica brasileira constataram ainda se manter preconceito contra os empresários que geriram […]
IOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita
A Receita Federal reafirmou o entendimento de que a imunidade tributária prevista na Constituição para entidades sem fins lucrativos também alcança o IOF, inclusive sobre aplicações financeiras. A posição foi formalizada na Solução de Consulta Cosit nº 218, de 8 de outubro de 2025. A orientação observa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no […]
Resolução atualiza regras do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração […]
O Brasil não tributa dividendos, e não é por acaso
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Desde 1995, o país optou por concentrar a tributação na pessoa jurídica, em vez de cobrar novamente quando o lucro chega ao acionista, a alíquota foi incorporada ao IRPJ. A solução foi simples e prática: cobrar no “andar de cima”, em que a […]
Já ouviu falar de gestão documental integrada?
A burocracia e a falta de integração entre diferentes etapas da gestão documental ainda representam um desafio para empresas de todos os portes, causando um aumento de gasto orçamentário com esses processos. Ações que envolvem solicitações, atualizações e armazenamento de documentos costumam ser fragmentados, manuais e suscetíveis a erros, o que compromete prazos. Para resolver […]
Outubro das PMEs: 3 em cada 4 novos negócios nascem pequenos e já digitais
Entre janeiro e julho de 2025, 97% das novas empresas abertas no Brasil foram micro e pequenas Outubro marca o Mês Nacional das Micro e Pequenas Empresas em um momento de expansão acelerada do empreendedorismo no país. Só nos primeiros sete meses de 2025, foram abertas 3,1 milhões de novas empresas, e quase 97% delas […]
Esquecer de renovar licenças pode custar milhões
Metade das empresas brasileiras já perdem milhões por falhas em software; fragilidades em renovação de licenças elevam risco, segundo levantamento recente O Brasil enfrenta uma crise silenciosa no mundo digital: perdas de milhões por falhas não técnicas. Segundo estudo da Tricentis de junho de 2025, 50% das organizações brasileiras estimam prejuízos anuais entre US$ 1 […]
STF deve redefinir fronteiras entre autonomia e vínculo: decisão sobre pejotização pode transformar o mundo do trabalho
Especialista analisa o impacto do julgamento do STF que discutirá a pejotização e alerta: “O desafio é separar o verdadeiro trabalho autônomo do funcionário disfarçado de PJ” A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar sobre a pejotização – modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas – tem potencial para redefinir […]
eSocial: Mudanças no Item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025
Na última quinta-feira (9), foi anunciada a implementação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial. Essa atualização traz uma série de ajustes nos leiautes da versão S-1.3, com o intuito de melhorar a consistência das informações enviadas e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado. Além […]
Trabalhadores “multiempresa” transformam o mercado e desafiam modelos tradicionais de gestão
Tendência global de carreiras-portfólio ganha força no Brasil e exige novas estratégias de contratação e governança, aponta a Heach Recursos Humanos Foto: Freepik A aceleração dos modelos de trabalho flexíveis está dando forma a um novo perfil profissional: o trabalhador que não pertence a uma única empresa, mas atua simultaneamente em várias organizações. Esse modelo, […]