Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24
O contencioso administrativo tributário é um mecanismo fundamental para a resolução de conflitos entre os fiscos e os contribuintes, sejam relacionados a erros no lançamento da exigência fiscal sejam relativos à interpretação da complexa legislação tributária. A despeito do bom funcionamento dos tribunais administrativos, caso seja aprovado o PLP 108/2024, sem determinadas correções, entendemos que […]
Confira as novas orientações do fisco sobre a e-Financeira
A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, com a participação de mais de duzentos representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acerca da e-Financeira. No evento, […]
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas […]
Multinacionais vão à ABAT para discutir relação com o Fisco e governança de impostos, dia 18, 9h
Empresas multinacionais vão participar de encontro provocado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) para avaliar a gestão de riscos das áreas jurídico e fiscal. A conferência começa às 9h no auditório localizado na Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550, São Paulo (SP). Acesso, inclusive condicionado por vídeo, podem ser solicitados em https://conferenciaempresas.abatadv.com.br/ A pauta das discussões […]
Conheça soluções para reduzir o impacto do tarifaço
Nova página do DataSebrae visa ajudar empreendedores no acesso a novos mercados; governo federal divulgou, nesta sexta (12), a lista dos produtos que terão direito à linha de crédito emergencial Empreendedores à frente de pequenos negócios afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos contam, a partir de agora, com uma página do DataSebrae sobre o tema. Lançada nessa […]
Home office sob vigilância: até onde vai o direito de monitorar o trabalhador?
Monitoramento excessivo de funcionários pode configurar abuso e expor empresas a sanções legais, alerta especialista O recente episódio envolvendo o Itaú, que desligou cerca de mil funcionários após constatar divergências entre o registro de ponto e a atividade digital em home office, acendeu um alerta no meio jurídico e empresarial: até que ponto o monitoramento […]
Gasto público ultrapassa R$ 3,6 tri em 2025; alta reacende debate sobre limites do governo
O gasto público ultrapassou os R$ 3,6 trilhões em 2025, contabiliza a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O montante reforça a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF, em um cenário no qual […]
MPEs: Procompi beneficia 2,7 mil empresas industriais entre 2023 e 2025
O Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) já beneficiou 2,7 mil empresas entre 2023 e 2025, e deu início à construção de seu novo ciclo, mais voltado à sustentabilidade e à digitalização. As informações são da coordenadora nacional do programa pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Suzana Peixoto. O Procompi […]
Dia do Cliente desafia varejo a vender mais e fidelizar melhor
As datas comerciais se tornaram testes de fogo para qualquer estratégia de varejo e, entre elas, o Dia do Cliente, celebrado neste 15 de setembro no Brasil, vem ganhando relevância. Embora ainda menos midiático que a Black Friday, a data carrega potencial significativo para impulsionar vendas e fortalecer relacionamentos quando bem aproveitada. Segundo levantamento da […]
Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
O sistema tributário brasileiro vive um momento de transição histórica. A promulgação da EC 132/2023, ao instituir o IVA dual (IBS e CBS), consolidou princípios que já estavam presentes no debate acadêmico e internacional: neutralidade, simplicidade e cooperação entre entes federativos. Enquanto a reforma tributária não entra plenamente em vigor, o ICMS segue sendo fonte […]