Emissão do CCIR 2025 já está disponível para proprietários rurais
Desde o dia 17 de junho de 2025, está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2025, documento indispensável para comprovação da regularidade de imóveis rurais em todo o território nacional. O CCIR é emitido anualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e deve ser mantido atualizado por proprietários, posseiros e titulares […]
O candidato conservador para as eleições de 2026 no Brasil
O ex-presidente Michel Temer pretende criar uma candidatura moderada e conservadora, que ele define como de centro-direita, para a eleição presidencial de 2026. Com esse objetivo, está conversando com os nomes que vêm sendo lembrados no momento: os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Junior (Paraná), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e […]
Trabalhar como CLT e ter CNPJ é possível, mas exige atenção às regras
Conciliar o trabalho com carteira assinada e um CNPJ ativo é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitos profissionais optam por empreender sem abrir mão dos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Embora seja permitido manter um contrato formal de trabalho e, […]
Estudo conduz tributaristas sobre como aplicar CBS e IBS nas atividades econômicas
O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, acabam de publicar estudo sobre as formas de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em formato de livro pela […]
Seria o burnout a doença ocupacional da segunda metade do século XXI?
Hugo Ferrari Cardoso* Abordar a temática do burnout implica também em se discutir sobre os diversos contextos e condições de trabalho impostas pelo mercado nas vidas dos indivíduos. Sabe-se a importância que as tarefas profissionais representam nas vidas dos seres humanos, em especial no início da idade adulta. Uma característica relevante é que o trabalho tende a […]
Publicada nova versão da Nota Técnica 2025.001
Foi divulgada no dia 26 de junho de 2025 a versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001, que trata de ajustes e simplificações operacionais na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em todo o país. A nova versão, publicada pelo ENCAT e disponibilizada no portal da NF-e, visa aprimorar processos e adequar o layout da nota […]
E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
O sistema eSocial, utilizado para centralizar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, passará a exigir, em julho, o uso do novo padrão V5 do certificado digital ICP-Brasil tipo A1. A mudança segue as diretrizes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e está de acordo com a Resolução nº 200/2023 do Comitê […]
Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Em sessão realizada no dia 24 de junho de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma proposta da Corregedoria-Geral para que os Tribunais Regionais Federais TRFs) adotem a “tramitação ágil” em processos que tratam de benefícios por incapacidade, como: A iniciativa tem como foco a automação de rotinas processuais repetitivas, permitindo que atos operacionais sejam executados automaticamente em sistemas eletrônicos, […]
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, para definição de tese vinculante, sob relatoria do […]
Lei do Streaming: MinC alerta para necessidade de aprovação da legislação
O Ministério da Cultura trabalha para aprovar ainda em 2025 a Lei do Streaming, que pretende regular os serviços de vídeo sob demanda oferecidos por plataformas como Netflix e Amazon Prime. A informação foi divulgada durante o Dia do Cinema Brasileiro, comemorado no último dia 19 de junho Para o Minc, a aprovação da lei é […]