PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas […]
Plano safra 2025/2026: governo anunciou mais de R$ 500 bilhões em crédito rural
Gestão financeira será essencial para que produtores e famílias rurais aproveitem as oportunidades do Plano Safra sem comprometer sua sustentabilidade econômica O governo federal anunciou, nesta semana, o novo Plano Safra 2025/2026, com mais de R$ 500 bilhões em crédito rural, divididos entre a agricultura empresarial e familiar. Embora o volume seja o maior da […]
FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
Desde 2 de julho de 2025, o FGTS Digital está com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS. Com essa funcionalidade, empregadores poderão […]
Fim da DIRF: empregadores devem estar atentos às obrigações do eSocial e EFD-Reinf
A declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos […]
Governo prorroga prazo para novo padrão do ICP-Brasil
O governo federal, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) e da Receita Federal do Brasil (RFB), prorrogou o prazo para a adoção obrigatória do novo padrão de certificado digital ICP-Brasil V10 nos ambientes do eSocial. A medida foi publicada no portal oficial do sistema em resposta às dificuldades técnicas relatadas por usuários e […]
Emissão do CCIR 2025 já está disponível para proprietários rurais
Desde o dia 17 de junho de 2025, está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2025, documento indispensável para comprovação da regularidade de imóveis rurais em todo o território nacional. O CCIR é emitido anualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e deve ser mantido atualizado por proprietários, posseiros e titulares […]
O candidato conservador para as eleições de 2026 no Brasil
O ex-presidente Michel Temer pretende criar uma candidatura moderada e conservadora, que ele define como de centro-direita, para a eleição presidencial de 2026. Com esse objetivo, está conversando com os nomes que vêm sendo lembrados no momento: os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Junior (Paraná), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e […]
Trabalhar como CLT e ter CNPJ é possível, mas exige atenção às regras
Conciliar o trabalho com carteira assinada e um CNPJ ativo é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitos profissionais optam por empreender sem abrir mão dos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Embora seja permitido manter um contrato formal de trabalho e, […]
Estudo conduz tributaristas sobre como aplicar CBS e IBS nas atividades econômicas
O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, acabam de publicar estudo sobre as formas de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em formato de livro pela […]
Seria o burnout a doença ocupacional da segunda metade do século XXI?
Hugo Ferrari Cardoso* Abordar a temática do burnout implica também em se discutir sobre os diversos contextos e condições de trabalho impostas pelo mercado nas vidas dos indivíduos. Sabe-se a importância que as tarefas profissionais representam nas vidas dos seres humanos, em especial no início da idade adulta. Uma característica relevante é que o trabalho tende a […]