STF restabelece eficácia do Decreto do IOF
O ministro Alexandre de Moraes (STF) restabeleceu nesta 4ª feira (16.jul.2025) a eficácia do decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e derivativos (leia a íntegra). O que Moraes mudou? O ministro determinou a derrubada da cobrança sobre risco sacado Colegiado – A decisão é liminar e deverá ser referendada pelos demais ministros no plenário […]
Impactos da Reforma Tributária exigem planejamento imediato, afirma especialista
Segundo Dr. Edson Kondo, do Hondatar Advogados, empresas deverão se preparar para as mudanças do IBS/CBS, a nova lógica de crédito tributário e os desafios da coexistência de sistemas A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma […]
Receita exige escolha antecipada do regime tributário, para aberturas de empresas
Nova regra obriga definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores. A abertura de empresas no Brasil está passando por uma mudança importante. A partir de 27 de julho de 2025, quem quiser formalizar um novo negócio precisará informar, logo no início […]
Receita Federal em São Paulo orienta entes públicos sobre simplificação e cuidados decorrentes do fim da Dirf
Envio incorreto do eSocial pelas fontes pagadoras pode levar declarações dos seus funcionários à malha fina e atrasar restituições. A Receita Federal em São Paulo iniciou, na primeira semana de julho, o envio de ofícios às 645 prefeituras e às 645 câmaras municipais do estado sobre uma importante simplificação e modernização no cumprimento das obrigações […]
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
As restituições de tributos pagos indevidamente por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser processadas exclusivamente por meio do sistema Pix desde o dia 9 de junho de 2025. A mudança foi implementada pela Receita Federal em São Paulo em parceria com o Grupo de Trabalho das entidades contábeis paulistas. […]
A NCM é um código adotado pelo Mercosul desde 1995. Veja como funciona.
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que […]
Estudo conduz tributaristas sobre como aplicar CBS e IBS nas atividades econômicas
O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, acabam de publicar estudo sobre as formas de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em formato de livro pela […]
Saiba como reforma tributária impacta as empresas
Novo modelo aprovado pela Emenda Constitucional deve ser totalmente implementado até 2033 O novo modelo da reforma tributária aprovado pela Emenda Constitucional começa a passar pela transição neste ano e deve ter sua alteração por completo em 2033. Durante este período, serão impostos novos tributos para substituir os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS. A […]
Reforma Tributária do Consumo: portal em fase de testes com 66 empresas
Serpro e Receita Federal desenvolvem plataforma que integra tributos, automatiza processos e traz mais transparência, segurança e eficiência à arrecadação A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a […]
Reforma tributária traz novos desafios e oportunidades para o agronegócio
Mudança no modelo de impostos promete simplificar o sistema, mas acende alerta para aumento de custos e necessidade de profissionalização no campo A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional inaugura uma nova fase na estrutura fiscal brasileira e promete impactos significativos para todos os setores da economia — especialmente o agronegócio, um dos motores do […]