Além das medidas anunciadas pelo governo federal, linhas de crédito também podem ser acessadas no BRDE, a Desenvolve SP e BDMG, além de capacitação por intermédio do Sebrae
Representando as instituições financeiras que compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifesta apoio ao Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (13), e reforça o compromisso de suas associadas em implementar medidas complementares para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Dentro do eixo central do pacote federal está a disponibilização de R$ 30 bilhões com possibilidade de ampliação, além de instrumentos de estímulo à exportação e apoio jurídico contra as tarifas. O financiamento será concedido por meio do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros reduzidos e prazos de carência, utilizando recursos provenientes de crédito extraordinário ao Orçamento — mecanismo que não entra no limite de gastos do arcabouço fiscal. Em alguns casos, o acesso ao crédito estará condicionado à manutenção de empregos. O plano também prevê a ampliação do uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para atender empresas exportadoras em geral, e não apenas aquelas diretamente afetadas pelo tarifaço.
Outra medida de destaque é a ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que passará a devolver até 3,1% do valor exportado para empresas de médio e grande porte e até 6% para micro e pequenas empresas que exportam para o mercado norte-americano. Também foi anunciada a prorrogação, por um ano, do prazo de comprovação de exportações no regime de drawback, beneficiando empresas que utilizaram insumos importados com isenção tributária.
Fora do escopo anunciado, diversas instituições do SNF já se mobilizam para ampliar o crédito, reforçar garantias e oferecer apoio técnico às empresas. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançou programas de financiamento e equalização de juros com taxa de IPCA + 4% ao ano, prazo de 60 meses, incluindo 12 meses de carência, e dotação de R$ 300 milhões. A Fomento Paraná abriu a possibilidade de nova carência para clientes com contratos vigentes, mediante análise individualizada, oferecendo alívio financeiro ajustado à realidade de cada negócio.
Já o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) adotou a suspensão de parcelas (stand still) por até seis meses e criou uma linha de crédito para capital de giro, com 12 meses de carência e prazo total de 60 meses, com taxas a definir. Já o SEBRAE Nacional criou um grupo de trabalho dedicado à implementação de ações voltadas à abertura de novos mercados e absorção das demandas no mercado interno, apoiado pela realização de estudos e pesquisas, articulação com entidades representativas e setoriais e reforço no atendimento prestado pelos SEBRAE estaduais.
Essas iniciativas demonstram o papel essencial do SNF na execução de políticas contracíclicas, complementando as ações do governo federal e oferecendo suporte direto às empresas para preservar a liquidez, a manutenção de empregos e a base produtiva nacional.