A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos.
Principais novidades do Guia Prático 3.2.0:
- Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700.
- Criação da Seção 10 no Capítulo I, com informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
- Nova orientação de preenchimento no registro K230.
Acesse o guia completo aqui
Atualizações da versão 6.0.0 do Programa (PVA):
- Criação do campo 11 no registro 1310.
- Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
- Desabilitação de advertência nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do C190.
- Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom).
- Melhoria no processamento de relatórios para evitar travamentos.
Faça o download do novo programa aqui
Importante: A versão 5.0.3 ainda poderá ser usada para envio de arquivos até 31/12/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 será aceita.
Fonte: Fenacon