A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe um novo desafio para as empresas brasileiras: garantir a saúde mental dos trabalhadores. A norma agora exige que organizações identifiquem e mitiguem fatores de risco psicossocial, como estresse, assédio moral e sexual, e carga de trabalho excessiva.
Segundo o professor Leonardo Fabris Lugoboni, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), a adequação às novas regras exige um olhar crítico sobre processos internos e a implementação de medidas efetivas para garantir um ambiente saudável e seguro.
Mapeamento e prevenção: primeiros passos para a adequação
Para atender às novas exigências, Lugoboni recomenda que as empresas comecem com uma análise detalhada de seus fluxos de trabalho e práticas de gestão. “As organizações precisam identificar os pontos críticos que podem causar sobrecarga mental e ambientes de trabalho nocivos. Isso inclui revisar a distribuição de responsabilidades, as metas estabelecidas e a dinâmica das relações interpessoais”, explica o especialista.
A revisão e fortalecimento do Código de Conduta da empresa também são fundamentais, tornando explícitas as diretrizes sobre respeito, ética e prevenção ao assédio. A norma também reforça a necessidade de canais seguros de denúncia, com processos claros para a apuração das reclamações, garantindo confidencialidade e proteção ao denunciante.
Impactos nos relatórios de risco ocupacional
A nova abordagem da NR-1 obriga as empresas a incluírem os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). “Agora, os relatórios de risco ocupacional não podem mais se limitar a questões físicas ou químicas. As empresas precisam comprovar que identificam e mitigam fatores como pressões excessivas e jornadas extenuantes, apresentando dados qualitativos e quantitativos sobre suas iniciativas”, ressalta Lugoboni.
Penalidades para empresas que não se adequarem
Com a nova regulação, as empresas devem encarar a saúde mental como um pilar estratégico, não apenas para atender à legislação, mas para promover um ambiente de trabalho mais produtivo, ético e sustentável.
O professor da FECAP alerta que as penalidades para empresas que ignorarem as novas determinações podem variar. Além de multas e interdições, a negligência com a saúde mental pode levar a processos trabalhistas e civis, responsabilização dos gestores e impactos significativos na reputação corporativa.
Treinamento e capacitação para prevenir problemas
A NR-1 também destaca a importância da capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo a saúde mental. Lugoboni enfatiza que os treinamentos devem ir além do cumprimento formal da norma e promover uma verdadeira transformação na cultura organizacional. “Temas como identificação precoce de sinais de sobrecarga, gestão equilibrada de metas, prevenção ao assédio e boas práticas de comunicação precisam estar na rotina das empresas”, afirma.
O professor ainda alerta sobre os riscos das metas abusivas e irreais. “Quando a pressão por resultados ultrapassa limites razoáveis, os trabalhadores são expostos a jornadas extenuantes e altos níveis de estresse, o que pode levar ao esgotamento físico e emocional. Além disso, sob pressão extrema, há maior risco de comportamentos antiéticos, como manipulação de dados e ocultamento de falhas”, conclui.