Os criminalistas Nilo Batista e Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo conduziram o estudo “Direito Penal da Recuperação e da Falência” sobre a aplicação da Lei 11.101/05 que cuida de recuperação e da falência.
Ao analisarem, em específico, os crimes falimentares na tradição jurídica brasileira constataram ainda se manter preconceito contra os empresários que geriram mal seus negócios, mesmo depois das inovações em matéria penal e processual penal, introduzidas pela legislação que vigora desde 2005.
O conteúdo do trabalho está em livro recém disponibilizado para o meio jurídico. Os autores analisam as figuras dos crimes definidos pela Lei 11.101/05 a contar do valor jurídico constitucional da função social da propriedade e, mediante conceitos próprios da dogmática penal, estabelecem interpretação rígida para aplicação dos tipos legais.
Para eles, a matéria dos crimes falimentares sempre desafiou os juristas, dadas as dificuldades de combinar diversos ramos do direito (civil, empresarial, processual, dentre outros). Assim, o livro é resultado de longa pesquisa e do esforço de expor, com simplicidade, inquietantes questões penais nascidas na lei especial.
“Quando soube por Antonio Pitombo, autor de consistentes estudos sobre crimes falimentares e organizador de volume sobre a matéria, da sua intenção de escrever um manual, propus-lhe que partisse de meu texto sobre Lições de Direito Penal Falimentar (2006), atualizando-o e enriquecendo-o”, relata Nilo Batista, advogado, Professor Emérito da UERJ.
“Foi grande desafio intelectual, de um lado, e imensa alegria escrever com um grande mestre do Direito, de outro. Tivemos a possibilidade de desenvolver trabalho de pesquisa sólido sobre tema tormentoso que tanta injustiça traz à vida dos empresários” diz Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra.
Serviço
Direito Penal da Recuperação e da Falência
Autores: Nilo Batista e Antonio Sergio de Moraes Pitombo
Editora Tirant Lo Blanch, 188 páginas