O Fisco vai tributar o passado?
O Perigoso Vácuo da Isenção dos Dividendos até 2025 Por Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no Congresso Nacional, propõe uma alteração profunda no regime de tributação das pessoas físicas, com impacto direto sobre a isenção dos lucros e dividendos apurados […]
Reforma Administrativa: modernizar o Estado para servir melhor a sociedade
Fernando Valente Pimentel* Nas últimas décadas, O Brasil avançou em importantes reformas estruturais. Realizamos a reforma trabalhista, a previdenciária – que, aliás, já exige novos parâmetros diante da crescente pressão demográfica – e mais recentemente aprovamos a tão debatida reforma tributária sobre o consumo, que deverá entrar em vigor a partir de 2026. Como pessoas […]
STF restabelece eficácia do Decreto do IOF
O ministro Alexandre de Moraes (STF) restabeleceu nesta 4ª feira (16.jul.2025) a eficácia do decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e derivativos (leia a íntegra). O que Moraes mudou? O ministro determinou a derrubada da cobrança sobre risco sacado Colegiado – A decisão é liminar e deverá ser referendada pelos demais ministros no plenário […]
Executivo Nacional publica quadrinho que defende aumento de impostos aos mais ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26/6), em suas redes sociais, uma história em quadrinhos defendendo as medidas fiscais do governo federal e negando que as mudanças representam um aumento de impostos. Segundo a postagem, as decisões visam aumentar a justiça tributária e fazer com que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais […]