TRT-4 reconhece vínculo empregatício em jornada de apenas dois dias por semana

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT-4 – reforçou que a prestação de serviços mesmo em jornadas reduzidas pode caracterizar vínculo empregatício, desde que estejam presentes elementos como habitualidade, pessoalidade e subordinação. No caso analisado, a Justiça do Trabalho determinou que uma loja de açaí realizasse o registro em carteira […]
Negociação de dívidas e organização financeira: benefícios trabalhistas geram novas possibilidades

Mudanças nas regras e surgimento de novos modelos de contrato aumentam incertezas sobre direitos dos trabalhadores Créditos: iStock / JERO SenneGs As regras das relações de trabalho individuais e coletivas continuam a gerar dúvidas entre os brasileiros. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exista há mais de 80 anos e a Reforma Trabalhista […]
Empréstimo de ações avança na B3 e abre nova frente de rentabilidade para empresas e investidores

O mercado de empréstimo de ativos – também conhecido como aluguel de ações – registrou crescimento expressivo na B3 ao longo de 2025, consolidando-se como uma alternativa para geração de receita adicional sobre ativos já existentes em carteira. Levantamento da plataforma Datawise+ aponta que o volume negociado na modalidade avançou mais de 50% no período […]
Convivência entre gerações nas empresas exige adaptação estrutural

A presença simultânea de até quatro gerações no mercado de trabalho brasileiro tem intensificado desafios relacionados à gestão de pessoas dentro das empresas. Em paralelo, mudanças demográficas – como o envelhecimento da população e a redução no número de jovens ingressando no mercado – indicam que a convivência multigeracional tende a se tornar uma característica […]
Trabalho em feriados: governo adia nova regra e dá mais 90 dias para comércio se adequar

Prorrogação da Portaria nº 3.665/2023 amplia prazo para negociação coletiva e exige atenção redobrada de empresários e contadores O Ministério do Trabalho e Emprego -MTE prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão, oficializada pelo Governo Federal […]
Hoje é o último dia para Informe de Rendimentos

O prazo para fornecimento do Informe de Rendimentos encerra-se em 28 de fevereiro de 2026, conforme estabelece a legislação. Como a data recai em um sábado, o envio deverá ser antecipado para o dia 27 de fevereiro de 2026, última sexta-feira útil do mês. O período reacende a atenção de contadores, departamentos financeiros e empresas […]
Crescimento, tecnologia e pessoas impulsionam confiança do empresariado brasileiro

Expectativa de aumento de receita chega a 86% no Brasil, enquanto às vésperas das normas S1 e S2, ESG é reavaliado pelas empresas brasileiras O empresariado brasileiro encerrou o quarto trimestre de 2025 com o maior nível histórico de expectativa de aumento de receita desde o início da série do International Business Report (IBR), da […]
Quase 7 em cada 10 profissionais veem a diversidade longe do poder de decisão

Levantamento da Heach Recursos Humanos aponta que a falta de poder decisório compromete engajamento e sucessão de lideranças A diversidade avançou no discurso e na contratação, mas segue distante da tomada real de decisão dentro das empresas brasileiras, o que já começa a impactar diretamente a retenção de talentos e a formação de novas lideranças. É […]
CNS questiona no STF elevação de tributos para empresas do lucro presumido

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), as mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. Nesse tipo de regime, as bases do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: isenção de IR, CSLL e Cofins permanece para entidades sem fins lucrativos

As entidades sem fins lucrativos não terão redução linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025, conforme documento de esclarecimento administrativo publicado pela Receita Federal na quinta-feira (12). A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, em conjunto com as demais instituições que formam a União Nacional das Entidades do Comércio […]