CNPJ com letras entra em vigor em julho
Novo modelo alfanumérico amplia a capacidade de registros da Receita Federal. Embora não altere os cadastros existentes, mudança exige revisão de sistemas e processos internos. A partir de julho de 2026, os novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números em sua composição. A mudança […]
Débitos federais: PGFN amplia oportunidade de regularização para empresas
Novo prazo permite parcelamentos de longo prazo e descontos sobre juros, multas e encargos para débitos inscritos em Dívida Ativa da União Empresas de diferentes portes ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para adesão às modalidades de transação […]
PEC do Trabalho Flexível x fim da escala 6×1: entenda as diferenças
A discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou novos contornos nas últimas semanas. Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, uma proposta alternativa passou a ganhar espaço […]
O empresário brasileiro ainda trabalha demais
*Mauricio Frizzarin São sete da noite e o dono da empresa ainda responde mensagens no celular, confere um relatório e resolve o problema que ninguém mais conseguiu resolver. A cena se repete em milhares de negócios pelo país e revela uma característica quase cultural do ambiente empresarial brasileiro: a ideia de que trabalhar excessivamente é […]
Split Payment avança e acelera corrida das empresas para adaptação à Reforma Tributária
Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita […]
STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (3) um recurso que poderá influenciar diretamente a recuperação de valores pagos por empresas […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 e empresas já se preparam para impactos operacionais, jurídicos e contábeis
Mudança trabalhista avança ao Senado e acende alerta sobre contratos, convenções coletivas, custos e reorganização das empresas A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas colocou empresas, escritórios contábeis e departamentos jurídicos em estado de atenção. O texto, aprovado […]
Imposto de Renda 2026: mais de 10 milhões ainda não entregaram declaração na reta final do prazo
Faltando poucos dias para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Dados atualizados às 6h27 do dia 26 de maio mostram que 33.092.299 declarações já foram enviadas, enquanto a expectativa da Receita é receber […]
IRPF 2026: motorista de aplicativo precisa declarar? Entenda o passo a passo
A temporada de declaração do Imposto de Renda traz dúvidas específicas para um grupo crescente de trabalhadores: os motoristas de aplicativo. Uber, 99, Lalamove e inDrive reúnem centenas de milhares de profissionais no Brasil e, diferentemente de quem recebe salário via CLT, esses trabalhadores precisam organizar suas próprias contas com o Fisco. O ponto […]
Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro. Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituição já pago pelo órgão, […]