Fim do 6×1 pode reduzir conflitos sobre horas extras, tema mais recorrente do TST em 2025
Em meio ao avanço da proposta no Congresso, especialista avalia impactos da mudança na judicialização trabalhista Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivo judicial corporativo As horas extras seguem como o tema mais recorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 65.038 processos registrados em 2025, segundo dados do […]
CNPJ com letras entra em vigor em julho
Novo modelo alfanumérico amplia a capacidade de registros da Receita Federal. Embora não altere os cadastros existentes, mudança exige revisão de sistemas e processos internos. A partir de julho de 2026, os novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números em sua composição. A mudança […]
Débitos federais: PGFN amplia oportunidade de regularização para empresas
Novo prazo permite parcelamentos de longo prazo e descontos sobre juros, multas e encargos para débitos inscritos em Dívida Ativa da União Empresas de diferentes portes ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para adesão às modalidades de transação […]
PEC do Trabalho Flexível x fim da escala 6×1: entenda as diferenças
A discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou novos contornos nas últimas semanas. Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, uma proposta alternativa passou a ganhar espaço […]
O empresário brasileiro ainda trabalha demais
*Mauricio Frizzarin São sete da noite e o dono da empresa ainda responde mensagens no celular, confere um relatório e resolve o problema que ninguém mais conseguiu resolver. A cena se repete em milhares de negócios pelo país e revela uma característica quase cultural do ambiente empresarial brasileiro: a ideia de que trabalhar excessivamente é […]
Split Payment avança e acelera corrida das empresas para adaptação à Reforma Tributária
Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita […]
STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (3) um recurso que poderá influenciar diretamente a recuperação de valores pagos por empresas […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 e empresas já se preparam para impactos operacionais, jurídicos e contábeis
Mudança trabalhista avança ao Senado e acende alerta sobre contratos, convenções coletivas, custos e reorganização das empresas A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas colocou empresas, escritórios contábeis e departamentos jurídicos em estado de atenção. O texto, aprovado […]
Imposto de Renda 2026: mais de 10 milhões ainda não entregaram declaração na reta final do prazo
Faltando poucos dias para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Dados atualizados às 6h27 do dia 26 de maio mostram que 33.092.299 declarações já foram enviadas, enquanto a expectativa da Receita é receber […]
IRPF 2026: motorista de aplicativo precisa declarar? Entenda o passo a passo
A temporada de declaração do Imposto de Renda traz dúvidas específicas para um grupo crescente de trabalhadores: os motoristas de aplicativo. Uber, 99, Lalamove e inDrive reúnem centenas de milhares de profissionais no Brasil e, diferentemente de quem recebe salário via CLT, esses trabalhadores precisam organizar suas próprias contas com o Fisco. O ponto […]