Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas que não depositarem FGTS
Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consolidou a falta de depósito do FGTS como motivo para rescisão indireta muda o cenário jurídico para as empresas. Segundo o advogado e especialista em Direito do Trabalho, sócio […]
FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
Desde 2 de julho de 2025, o FGTS Digital está com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS. Com essa funcionalidade, empregadores poderão […]
Fim da DIRF: empregadores devem estar atentos às obrigações do eSocial e EFD-Reinf
A declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos […]