O IOF e sua natureza regulatória
O Imposto sobre Operações Financeiras, previsto na Constituição de 1988, foi concebido não como fonte ordinária de arrecadação, mas como ferramenta de intervenção no mercado financeiro. Sua função histórica sempre foi extrafiscal: controlar liquidez, influenciar o câmbio, conter fuga de capitais ou ajustar o custo do crédito. Daí o motivo pelo qual a Constituição autorizou […]
Estratégia jurídica permite envio de recursos ao exterior com mais segurança e menor carga tributária
Entenda como empresas e investidores estruturam transferências internacionais com proteção jurídica e alívio fiscal Canva/Banco de Imagens Com o recente decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF, muitas empresas brasileiras passaram a buscar alternativas para estruturar suas operações internacionais de forma mais eficiente do ponto de vista tributário e com respaldo jurídico […]
Selic a 15% e IOF pressionam setor produtivo
Após aumentar a taxa Selic por sete reuniões seguidas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu interromper o ciclo de alta de juros e manter a taxa básica em 15% ao ano, no dia 30 de julho. A decisão, já esperada pelo mercado financeiro, foi unânime. Como justificativa, o Copom disse que […]
Receita Federal emite comunicado sobre cobrança do IOF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou um comunicado que esclarece a situação das instituições financeiras e demais responsáveis tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em decorrência das recentes decisões judiciais que afetaram a legislação tributária. Conforme a nota, aqueles que não realizaram a cobrança do IOF ou o […]
Executivo Nacional publica quadrinho que defende aumento de impostos aos mais ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26/6), em suas redes sociais, uma história em quadrinhos defendendo as medidas fiscais do governo federal e negando que as mudanças representam um aumento de impostos. Segundo a postagem, as decisões visam aumentar a justiça tributária e fazer com que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais […]
Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam […]
Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira
* Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente proposta de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e sua posterior sinalização de recuo, após forte reação negativa de setores econômicos e da sociedade, revelam mais do que uma medida pontual de arrecadação. O episódio expõe uma lógica recorrente da política fiscal […]
Tributação do IOF é inadequada e país não aguenta mais impostos, afirma presidente da Abrasca no Tax Capital
A medida de tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é ruim e gera insegurança para as empresas, afirma Pablo Cesário, presidente da Abrasca, entidade que representa as companhias que estão na bolsa de valores e possuem capital aberto. Pablo afirmou que a medida apresentada por Haddad pegou todos de surpresa e afeta “todo mundo”: “É […]
Como fica o IOF e quais impostos terão aumento; entenda as medidas do governo
O governo publicou um conjunto de medidas que aumenta impostos para compensar o recuo em partes do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida provisória eleva a taxação sobre bets, institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, e altera o imposto de outras aplicações financeiras. Veja abaixo o que […]
IOF em holdings e SPEs: alerta para gestores com o aumento de custos e riscos fiscais
As recentes idas e vindas em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a maior rigidez fiscal na caracterização de operações entre holdings e suas sociedades de propósito específico (SPEs) acenderam um sinal de alerta entre gestores financeiros e contábeis. Diante do cenário, o conhecimento técnico e a correta formalização das operações se tornam […]