MP 1303 será votada hoje: Isenções mantidas e regras ajustadas sobre JCP, Compensações e CSLL
Hoje, 8 de outubro de 2023, a Medida Provisória 1303 -MP 1303 será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa votação é de suma importância, uma vez que, caso o texto não seja aprovado até o fim do dia, a medida perderá sua validade. A MP 1303, que […]
Lei obriga lojistas a manter limpeza do ar-condicionado em dia, sob risco de multa
Desde 2018, norma federal exige que lojas, escritórios e clínicas adotem plano técnico de manutenção dos climatizadores — o chamado PMOC; entenda Pouca gente sabe, mas o ar-condicionado presente em lojas, clínicas, escritórios e até escolas pode colocar a saúde em risco quando não recebe a manutenção adequada. Para prevenir problemas e garantir a qualidade […]