NR-1: STF suspende multas por 90 dias: o que muda para as empresas?

Patricia Barboza, sócia-fundadora e head da área de Direito Trabalhista de CGM Advogados, analisa a decisão do STF, os impactos para empregadores e os próximos passos da regulamentação sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras […]

Crédito do Trabalhador: novas regras e multas para consignado em folha de pagamento

A legislação brasileira que regula o crédito consignado – modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento – passou por atualizações recentes que impactam diretamente empresas, instituições financeiras e trabalhadores. Conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 3.211/2022, que regulamenta o uso do desconto em folha, os empregadores devem observar regras mais rígidas […]