Simples Nacional: audiência pública cobra atualização urgente da tabela
Parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a atualização imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional. Congelada desde 2018, a tabela ameaça a competitividade de milhões de micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos formais no país. O presidente da […]
Novo programa de regularização de débitos da PGE-SP garante descontos e facilidades de adesão
Contribuintes ganham nova chance de regularizar débitos com condições especiais A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 8 de setembro o Edital PGE/TR nº 01/2025, que institui um novo programa de transação por adesão para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e multas […]
Brasil perde duas posições e fica em 52º no ranking global de inovação
O Brasil caiu pelo segundo ano consecutivo no Índice Global de Inovação (IGI) e está em 52º entre 139 países. O ranking anual é elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e conta com a colaboração da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa analisou 80 indicadores, divididos entre insumos de inovação (inputs) e […]
Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24
O contencioso administrativo tributário é um mecanismo fundamental para a resolução de conflitos entre os fiscos e os contribuintes, sejam relacionados a erros no lançamento da exigência fiscal sejam relativos à interpretação da complexa legislação tributária. A despeito do bom funcionamento dos tribunais administrativos, caso seja aprovado o PLP 108/2024, sem determinadas correções, entendemos que […]
Confira as novas orientações do fisco sobre a e-Financeira
A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, com a participação de mais de duzentos representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acerca da e-Financeira. No evento, […]
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas […]
Conheça soluções para reduzir o impacto do tarifaço
Nova página do DataSebrae visa ajudar empreendedores no acesso a novos mercados; governo federal divulgou, nesta sexta (12), a lista dos produtos que terão direito à linha de crédito emergencial Empreendedores à frente de pequenos negócios afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos contam, a partir de agora, com uma página do DataSebrae sobre o tema. Lançada nessa […]
Home office sob vigilância: até onde vai o direito de monitorar o trabalhador?
Monitoramento excessivo de funcionários pode configurar abuso e expor empresas a sanções legais, alerta especialista O recente episódio envolvendo o Itaú, que desligou cerca de mil funcionários após constatar divergências entre o registro de ponto e a atividade digital em home office, acendeu um alerta no meio jurídico e empresarial: até que ponto o monitoramento […]
Gasto público ultrapassa R$ 3,6 tri em 2025; alta reacende debate sobre limites do governo
O gasto público ultrapassou os R$ 3,6 trilhões em 2025, contabiliza a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O montante reforça a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF, em um cenário no qual […]
MPEs: Procompi beneficia 2,7 mil empresas industriais entre 2023 e 2025
O Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) já beneficiou 2,7 mil empresas entre 2023 e 2025, e deu início à construção de seu novo ciclo, mais voltado à sustentabilidade e à digitalização. As informações são da coordenadora nacional do programa pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Suzana Peixoto. O Procompi […]