STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (3) um recurso que poderá influenciar diretamente a recuperação de valores pagos por empresas […]
PGFN regulamenta pedidos de falência contra grandes devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – estabeleceu novos critérios para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS, com foco em grandes inadimplentes. As regras constam na Portaria PGFN nº 903/2026 e passam a integrar a estratégia de recuperação da dívida ativa federal. De acordo com a norma, […]
PGFN abre programa para regularização de dívidas tributárias com a União
Até o dia 30 de setembro, contribuintes com débitos no valor máximo de R$ 45 milhões podem aderir ao edital de regularização de dívidas, lançado em 2 de junho pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se do Edital PGDAU nº 11/2025, que abriu uma nova oportunidade para regularização de dívidas tributárias com a União. A […]