Cade pode ganhar superintendência para fiscalizar grandes plataformas digitais
Na quarta-feira (29), a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços se reuniu para discutir o PL 4675/2025, do Poder Executivo, que trata da criação de novos processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais. A proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade e estabelece medidas aplicáveis […]
STF, censura e liberdade de expressão: o dilema digital brasileiro
A liberdade de expressão, pilar das democracias, enfrenta novos e complexos desafios na era digital. No Brasil, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas digitais reacenderam um debate fundamental: onde termina a liberdade e começa o risco da censura? Para compreender essa tensão, é essencial revisitar as raízes históricas desse […]