Plataforma vai agilizar análise de salário-maternidade rural
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quarta-feira (10/9), a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos – Pacifica, que tem como objetivo a realização de acordos extrajudiciais para conflitos individuais de grande volume e baixa complexidade. O projeto piloto, executado em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria […]