Novas regras do Comércio e Serviços, em vigor desde o dia 1º, exigem negociação coletiva para trabalho em feriados
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas Desde a última terça-feira (1º), vigora a Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva para o funcionamento em feriados, […]