Em meio à reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Ticket obteve um liminar que suspende a aplicação das novas regras exclusivamente para a operadora. A decisão, proferida pela 12ª Vara Federal de São Paulo, impede que o Ministério do Trabalho e Emprego fiscalize ou penalize uma empresa enquanto a questão é comprovada judicialmente.
As novas medidas do governo, com entrada em vigor prevista para 2026, buscam ampliar a transparência e a concorrência no setor de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Entre as mudanças estão o teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos, o prazo máximo de 15 dias para repasse de valores e a obrigatoriedade de arranjos de pagamento abertos, permitindo que qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha. Embora o objetivo seja equilibrar o setor, os operadores tradicionais alegam que a implementação acelerada dessas medidas pode comprometer o controle do programa e seu principal objetivo: garantir a alimentação adequada aos trabalhadores.
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz determinou que a Ticket não seja alvo de fiscalização ou deliberações enquanto a liminar estiver em vigor, garantindo à empresa segurança jurídica diante das mudanças estruturais em curso.
Segundo Andre Purri , CEO da Alymente , a regulamentação representa um movimento de equilíbrio no setor. “A responsabilidade veio para equilibrar o jogo. Quem já operava com práticas justas não precisou correr. Esse decreto é um passo importante para tornar o sistema de benefícios mais transparente e equilibrado. A modernização do PAT reforça valores que já fazem parte da essência da Alymente: liberdade de escolha, simplicidade e social”, afirma.
A Ticket destaca que a ação judicial não se opõe ao debate social sobre taxas e prazos, mas tem como objetivo preservar a integridade e o funcionamento do programa durante o período de transição. Em comunicado, a operadora informou que mantém diálogo com entidades do setor e com o governo.
O setor de VA e VR acompanha de perto a evolução do caso, que pode se tornar referência sobre a forma como o governo implementa regras de modernização sem comprometer a segurança operacional das empresas e os direitos dos beneficiários. A disputa evidencia que, mesmo com objetivos alinhados à transparência e à concorrência, a transição regulatória exige equilíbrio entre inovação e estabilidade de mercado.