Após 30 anos de discussão, a Reforma Tributária ganhou novos rumos. A segunda fase da reforma foi aprovada pelo Senado e traz prazos para a conclusão das etapas, com início em 2026. A mudança prevê a unificação dos cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange as esferas municipal e estadual, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. O objetivo é a simplificação do sistema tributário e promover maior transparência sobre o processo de arrecadação. O Transporte Rodoviário de Cargas é um dos setores que precisará se adaptar às novas mudanças.
Rogério Camargo Gonçalves de Abreu, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes e Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), acredita que a reforma tributária exige das empresas mudanças culturais e estruturais. “Esse é o momento em que as empresas precisam se preparar para lidar com mudanças como maior transparência, maior controle fiscal e diferentes hábitos de segurança jurídica”, comenta o assessor.
Embora o objetivo principal das mudanças seja descomplicar a cobrança, o setor de transportes pode ter um aumento de até 35% na carga tributária. O IBS pode ter um aumento de até 25% e impactar diretamente o custo do frete, além do valor dos caminhões e implementos rodoviários que podem encarecer e comprometer a eficiência logística. O preço do diesel também pode ser elevado.
Outro ponto relevante para o setor é a tecnologia envolvida na reforma. A plataforma em desenvolvimento simplifica o gerenciamento da arrecadação, unificando sistemas federais, estaduais e municipais, além do ágil processamento de bilhões de documentos por ano. Rogério Gonçalves comenta: “Essa reforma é o momento de aproveitar as oportunidades de simplificação que as mudanças trazem e a tecnologia é fundamental para implementação do sistema. A tecnologia vem como forte aliada para o combate à fraude, redução de burocracias e, claro, aumento das arrecadações”.
Para tentar conter os impactos negativos, o setor apresentou demandas como redução da alíquota do IBS para 15% para o transporte de cargas. Além disso, a concessão de crédito de PIS e Cofins para que empresas do setor possam adquirir insumos; maior investimento em infraestrutura e a não incidência de IBS e CBS no transporte internacional e na exportação de serviços foram pleiteados.
O cronograma de desenvolvimento da plataforma que dará suporte à operacionalização dos tributos tem início em 2026 apenas como teste, mas sem cobranças. A partir de 2027, os tributos serão cobrados gradualmente até a integralização final em 2033. “Esse período de adaptação é essencial para que as empresas consigam se integrar das novas modalidades de forma eficiente e, principalmente, dentro do prazo adequado”, finaliza o assessor.