PGFN abre programa para regularização de dívidas tributárias com a União
Até o dia 30 de setembro, contribuintes com débitos no valor máximo de R$ 45 milhões podem aderir ao edital de regularização de dívidas, lançado em 2 de junho pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se do Edital PGDAU nº 11/2025, que abriu uma nova oportunidade para regularização de dívidas tributárias com a União. A […]
Sucessão Familiar com segurança jurídica e continuidade
Planejamento com apoio da contabilidade contribui para a segurança jurídica e a longevidade do negócio De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 90% das empresas no Brasil são familiares, mas apenas 30% delas sobrevivem à segunda geração e menos da metade chega à terceira. O dado evidencia o risco […]
Novas regras do Comércio e Serviços, em vigor desde o dia 1º, exigem negociação coletiva para trabalho em feriados
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas Desde a última terça-feira (1º), vigora a Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva para o funcionamento em feriados, […]
Micro e pequenas empresas lideram pedidos de recuperação judicial no Brasil
Número de pedidos de recuperação judicial reforça o cenário de pressão sobre os negócios Micro e pequenas empresas foram responsáveis por 132 dos 167 pedidos de recuperação judicial em abril, segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian. Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian, esclarece que o aumento nos pedidos de recuperação […]
A NCM é um código adotado pelo Mercosul desde 1995. Veja como funciona.
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que […]
PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas […]
Plano safra 2025/2026: governo anunciou mais de R$ 500 bilhões em crédito rural
Gestão financeira será essencial para que produtores e famílias rurais aproveitem as oportunidades do Plano Safra sem comprometer sua sustentabilidade econômica O governo federal anunciou, nesta semana, o novo Plano Safra 2025/2026, com mais de R$ 500 bilhões em crédito rural, divididos entre a agricultura empresarial e familiar. Embora o volume seja o maior da […]
FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
Desde 2 de julho de 2025, o FGTS Digital está com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS. Com essa funcionalidade, empregadores poderão […]
Fim da DIRF: empregadores devem estar atentos às obrigações do eSocial e EFD-Reinf
A declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos […]
Governo prorroga prazo para novo padrão do ICP-Brasil
O governo federal, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) e da Receita Federal do Brasil (RFB), prorrogou o prazo para a adoção obrigatória do novo padrão de certificado digital ICP-Brasil V10 nos ambientes do eSocial. A medida foi publicada no portal oficial do sistema em resposta às dificuldades técnicas relatadas por usuários e […]