O IOF e sua natureza regulatória
O Imposto sobre Operações Financeiras, previsto na Constituição de 1988, foi concebido não como fonte ordinária de arrecadação, mas como ferramenta de intervenção no mercado financeiro. Sua função histórica sempre foi extrafiscal: controlar liquidez, influenciar o câmbio, conter fuga de capitais ou ajustar o custo do crédito. Daí o motivo pelo qual a Constituição autorizou […]
Empresas que não revisarem tributos agora podem perder milhões na Reforma
Com a Reforma se aproximando, empresas devem agir rápido para reforçar o caixa e manter competitividade na transição tributária – tecnologia é essencial para dar agilidade e segurança ao processo. Em um cenário de juros elevados, endividamento crescente e incertezas sobre a Reforma Tributária, um levantamento recente do Revizia revelou que empresas brasileiras podem ter […]
MPEs: nova funcionalidade do Serpro vai facilitar a regularização de débitos com a Receita Federal
Contadores e empresários devem atentar-se à recente novidade que proporciona maior autonomia às micro e pequenas empresas na regularização de débitos com a Receita Federal. Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional agora têm a liberdade de escolher o número de parcelas para quitar suas dívidas fiscais. Essa mudança, implementada no início de […]
Infarto garante isenção de Imposto de Renda?
Sofrer um infarto é, sem dúvida, um evento que transforma a vida de qualquer pessoa. O susto, a internação, a reabilitação e o receio de novas complicações passam a fazer parte do cotidiano de quem enfrenta essa condição. No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, ter sofrido um infarto não assegura automaticamente o direito […]
Reforma Tributária – ERPs e contadores precisam se unir para que empresas não sejam surpreendidas
A reforma tributária brasileira, com seus novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), está gerando grande expectativa e preocupação entre as empresas que dependem de sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) para o gerenciamento de suas operações fiscais e financeiras. A ausência de regulamentação […]
Economia fiscal: até que ponto ela é legal?
Falta de compreensão técnica sobre o tema ainda leva muitas empresas a adotar práticas arriscadas, muitas vezes confundindo mecanismos legítimos com condutas ilegais Planejar tributos de forma estratégica é uma prática legítima e essencial para a saúde financeira das empresas. No entanto, ainda causa dúvidas entre empresários e, em alguns casos, até entre profissionais da […]
Empresas terão que lidar com dois sistemas tributários até 2033
A Reforma Tributária, sancionada em 2024, começará a ser implementada a partir de 2026 e trará um desafio para as empresas brasileiras: lidar com dois sistemas de apuração de tributos ao mesmo tempo até 2033. Isso vale para empresas de todos os portes — inclusive micro e pequenas optantes pelo Simples Nacional — e exigirá […]
Tabela da NCM será atualizada e passa a valer em outubro
Contadores de todo o Brasil devem estar atentos à recente atualização da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a qual entrará em vigor em 1º de outubro de 2025. Essa mudança foi formalmente divulgada no Informe Técnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em julho de 2024. A atualização é […]
Atenção, Contadores, a uma importante novidade da Receita Federal
No dia 30 de julho, a Receita Federal divulgou a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que apresenta significativas adequações nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). Esta atualização é de extrema relevância e merece a atenção especial de todos os profissionais contábeis. O principal objetivo dessa nova Nota Técnica […]
Crédito do Trabalhador: novas regras e multas para consignado em folha de pagamento
A legislação brasileira que regula o crédito consignado – modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento – passou por atualizações recentes que impactam diretamente empresas, instituições financeiras e trabalhadores. Conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 3.211/2022, que regulamenta o uso do desconto em folha, os empregadores devem observar regras mais rígidas […]