Versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE já está disponível
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
PGFN lança dois novos editais para negociação de débitos
As adesões podem ser feitas diretamente no Portal Regularize.
Publicada a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
Nova publicação reúne informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais de 15%para 9% a partir de 2027
A partir de 2030 as resseguradoras locais ficarão livres do adicional de 10% do Imposto de Renda.
Informais podem renegociar dívidas até 26 de outubro
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais
Emissor Nacional entra em vigor em 1º de novembro
Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional
Opção pelo Simples é prorrogada para 15 de outubro; confira detalhes e outras alterações
As medidas visam regulamentar o período de transição tributária com base nas diretrizes das Leis Complementares nº 123/2006 e nº 214/2025.
STF coloca estados em confronto com o Confaz
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz, entendendo que a revogação só poderia ser feita pelo Conselho.
Opção pelo Simei permanece em janeiro
A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se somente ao Simples Nacional, e não ao Simei.
Mais de 180 mil empresas fazem opção pelo Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil confirmou que do dia 1º até o dia 18 de setembro houveram 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 61.623 foram deferidas e 119.549 indeferidas, porém estas ainda estão no […]