Benevento Advocacia alerta para riscos ocultos de contratos automatizados, comuns entre MEIs, micro e pequenas empresas
O Brasil soma mais de 22 milhões de empresas ativas, considerando microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), conforme dados do Mapa de Empresas do Governo Federal. Esse grupo movimenta a base da economia brasileira, respondendo por 52% dos empregos formais no setor privado (Sebrae-SP) e aproximadamente 27% do PIB nacional (Sebrae-MT).
Em busca de soluções rápidas e acessíveis, muitos desses empreendedores estão recorrendo a ferramentas de inteligência artificial (IA) para elaborar contratos. A prática parece inofensiva — e até eficiente — mas esconde riscos que podem levar a prejuízos relevantes, especialmente quando os documentos não passam por revisão jurídica.
“Empreendedores acreditam que estão se protegendo quando usam IA para redigir contratos, mas podem estar assumindo riscos invisíveis. A IA não substitui a análise técnica de um advogado sobre os detalhes específicos de cada relação comercial”, afirma Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP).
Mais do que escrever cláusulas, o trabalho jurídico envolve interpretação, prevenção de conflitos e compreensão do impacto real de cada termo assinado. “Um contrato mal avaliado pode comprometer negociações futuras, resultar em disputas judiciais ou dificultar acordos extrajudiciais. Cláusulas trabalhistas, por exemplo, muitas vezes vistas como inofensivas, podem trazer obrigações ocultas ou riscos de passivo. Na prática, o apoio jurídico evita que o empreendedor assine pegadinhas que só se revelam no momento do conflito”, explica a advogada.
Riscos mais frequentes em contratos criados por IA
- Desatualização da legislação: a IA pode gerar documentos baseados em informações desatualizadas, o que compromete sua validade jurídica.
- Ausência de cláusulas essenciais: contratos automatizados nem sempre contemplam cláusulas específicas de responsabilidade, prazos, escopo de serviço, multas ou proteção contra inadimplência.
- Ambiguidade de linguagem: termos mal formulados ou genéricos podem gerar brechas, levando a disputas jurídicas ou desvantagens para a parte que elaborou o documento.
- Sensação enganosa de segurança: muitos empresários acreditam estar juridicamente amparados apenas por terem um contrato escrito — sem perceber que a fragilidade do conteúdo pode se tornar um problema sério no futuro.
Impactos já sentidos por pequenos negócios
Segundo Caren, é comum o atendimento a empreendedores que sofrem prejuízos por contratos mal estruturados, muitas vezes baseados em modelos prontos ou gerados por IA. “Há situações em que a falta de cláusulas adequadas levou a perdas de dezenas de milhares de reais. Em geral, o problema só é identificado quando o conflito já está instalado”, explica.
Especialistas recomendam que o uso de IA seja restrito a rascunhos iniciais. Na prática, qualquer contrato que envolva dinheiro, prazos ou riscos deve passar por revisão jurídica. Além de reduzir a exposição ao risco, essa prática protege a sustentabilidade do negócio e ajuda a construir relações comerciais mais sólidas.
