Contato após o expediente pode gerar passivo trabalhista e configurar controle de jornada, alerta advogado especializado
O uso indiscriminado de aplicativos de mensagens como o WhatsApp no ambiente corporativo gera cada vez mais discussões, inclusive na Justiça do Trabalho. Embora muitas empresas vejam o envio de mensagens fora do horário de expediente como uma prática inofensiva, a realidade jurídica é bem diferente. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho registrou 2,1 milhões de novos processos protocolados em primeira instância em 2024, um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. Desses registros, um dos temas mais abordados está relacionado a horas extras.
“Mandar mensagem para um funcionário fora do expediente pode parecer inofensivo, até isso virar um pedido de hora extra na justiça”, explica o advogado Leandro Francois, especialista em Direito do Trabalho. Segundo ele, uma das teses já firmadas pelo TST reconhece que o envio de mensagens fora do expediente pode ser considerado tempo à disposição da empresa.
Isso significa que, até mesmo uma dúvida rápida enviada por WhatsApp, pode ser interpretada judicialmente como uma extensão da jornada. “E os principais riscos são: o contato fora do expediente podendo ser interpretado como exigência de trabalho; pressão por respostas imediatas podendo configurar o controle de jornada; e grupos de WhatsApp corporativos usados sem regra clara, que podem gerar prova contra a própria empresa”, alerta o especialista.
O problema se intensifica quando a comunicação fora do expediente se torna recorrente e, mesmo que não haja uma exigência explícita de resposta imediata, o colaborador se sente pressionado a responder. “Muita gente pensa: ‘mas ele responde porque quer, não porque eu exijo’. Essa concepção está errada, se houver comprovação de que o funcionário se sentia pressionado a responder, a empresa será responsabilizada”, destaca Leandro.
Além dos reflexos financeiros, o passivo trabalhista também pode afetar a reputação da organização e a relação de confiança com os colaboradores. “Uma mensagem fora do horário pode sair mais caro do que você imagina”, pontua.
Para evitar complicações, o ideal é que as empresas adotem políticas claras sobre o uso de canais de comunicação fora do expediente. Sistemas de compliance trabalhista e treinamentos para gestores também podem ser estratégias eficazes para mitigar riscos. “Se sua empresa tem regras claras para comunicação fora do expediente, você não terá problema. Caso não tenha, talvez seja hora de pensar nisso antes que uma simples mensagem no WhatsApp vire um problema trabalhista”, finaliza Leandro Francois.
