* Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário
A recente proposta de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e sua posterior sinalização de recuo, após forte reação negativa de setores econômicos e da sociedade, revelam mais do que uma medida pontual de arrecadação. O episódio expõe uma lógica recorrente da política fiscal brasileira: tributar onde é mais fácil, e não necessariamente onde é mais justo.
O IOF é um velho conhecido dos contribuintes e seu alcance vai do crédito pessoal a operações de câmbio, passando por seguros e até investimentos. Trata-se de um imposto com elevada elasticidade arrecadatória e ampla discricionariedade do Poder Executivo para alterar alíquotas, por decreto. Por essa razão, ele é um instrumento de ajuste rápido e perigoso nas mãos de governos que precisam aumentar receitas sem passar pelo Congresso. Como todo atalho, esse recurso tem limites. A elevação da carga sobre operações financeiras gera impactos diretos no crédito, encarece o custo de capital e alimenta incertezas.
A sinalização de possível recuo no aumento do IOF, ainda que não definitiva, indica que o governo sentiu o custo político e econômico da medida. Empresários e representantes do setor produtivo foram rápidos em demonstrar os riscos de mais um ônus em um país já conhecido pela complexidade e pelo peso de seu sistema tributário.
Mais do mesmo: tributar o fácil, adiar o essencial
O problema não está apenas na alta do IOF. Está na mentalidade que vê o sistema tributário como um meio para extrair o máximo possível do contribuinte, com foco em impostos de fácil arrecadação e baixa transparência. Enquanto isso, a base sobre patrimônio permanece subexplorada, e reformas estruturais seguem travadas por interesses políticos.
Ao que parece, o governo está perdido, no tocante à tributação, haja vista que, em diversas oportunidades, voltou atrás em medidas que aumentariam a arrecadação, por pressão da população, uma vez que a carga tributária está se tornando difícil de suportar. Podemos citar como exemplos recentes a maior fiscalização do PIX para tributação, os casos de tributação dos prêmios dos medalhistas olímpicos, a limitação dos créditos de PIS/COFINS e a tentativa de reoneração de 17 setores da folha de pagamento.
Chegou o momento de discutir uma agenda tributária que vá além de reformas cosméticas. O país precisa de um sistema mais racional, transparente e progressivo. É preciso tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio, garantindo segurança jurídica e equilíbrio federativo. Não se trata de arrecadar menos, mas de arrecadar melhor. Enquanto isso não acontece, continuamos assistindo a decisões que revelam um Estado que cobra muito, cobra mal e, por outro lado, gasta muito, e mal, apesar de, em nenhum momento, promover um debate sério sobre corte de despesas.
* Dr. Ivson Coêlho é advogado especialista em direito tributário, advogado, procurador do Município de Manaus, pós-graduado em Direito Tributário pelo CIESA, mestre e doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, pós-doutoramento pela Universidade de Salento, na Itália. Já exerceu os cargos de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário, subprocurador-geral e procurador-geral do Município de Manaus. Saiba mais em: https://ivsoncoelho.adv.br/site/ e https://br.linkedin.com/in/ivson-co%C3%AAlho-17b857146.
