A implementação da Reforma Tributária do Consumo vai além da adequação às novas regras de tributação. As mudanças também exigem revisão de processos internos, controles, sistemas, políticas de compras e vendas e integração entre diferentes áreas das empresas.

Esse foi o foco do encontro “Reforma Tributária – da Norma à Operação: repercussões sobre processos internos, mecanismos de controle e integração multidisciplinar”, promovido pela Academia Paulista de Contabilidade -APC em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo -CRCSP, no dia 26 de agosto, ao vivo, pelo canal do CRCSP no YouTube, tendo como palestrante o Acadêmico Alexandre Evaristo Pinto, que é professor e doutor em Contabilidade e Legislação Tributária pela FEA-USP, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. A moderação da atividade ficou a cargo do conselheiro do CRCSP Hamilton Meneghel.

Da norma à operação

Durante a palestra, Alexandre apresentou um panorama das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo e chamou a atenção principalmente para os efeitos que o novo modelo produzirá na rotina das organizações.

Entre os pontos abordados estiveram a implantação da CBS e do IBS, a transição entre os sistemas tributários, o cálculo dos novos tributos “por fora”, a não cumulatividade, a apropriação de créditos, o split payment e os impactos sobre contabilização, fluxo de caixa e sistemas empresariais.

Para o professor, a preparação não deve ficar restrita às áreas contábil e fiscal. Compras, vendas, financeiro, tecnologia e outras áreas também precisarão compreender as novas regras e seus reflexos sobre as operações.

“Não basta só a gente olhar para a norma. Lógico que isso é muito importante, mas olhar os impactos que a reforma vai ter sobre os próprios processos internos da empresa, sobre os controles e como a gente vai integrar tudo isso na vida de uma empresa.”

O cenário exige atenção porque a implementação ocorre enquanto vários elementos ainda estão em desenvolvimento. Alexandre observou que sistemas precisam ser adaptados, mecanismos como o split payment ainda apresentam desafios operacionais e as empresas atravessarão um período de convivência entre o modelo antigo e o novo.

Novos controles

Um dos pontos destacados no encontro foi a necessidade de maior rastreabilidade das operações.

No novo modelo, a contabilização dos créditos de IBS e CBS exigirá controles capazes de diferenciar valores que ainda aguardam validação daqueles que já podem ser efetivamente apropriados. Além disso, IBS e CBS são tributos distintos e deverão ser controlados separadamente.

A adaptação também alcança os sistemas de gestão. Durante o debate, Hamilton Meneghel chamou a atenção para situações como diferentes formas de pagamento, devoluções e cancelamentos de notas fiscais. Alexandre confirmou que esses movimentos precisarão ser acompanhados pelos ERPs e pela contabilidade, o que exigirá trabalho conjunto entre profissionais contábeis e equipes de tecnologia.

Outro aspecto discutido foi a mudança na análise de compras. Com a possibilidade de recuperação dos novos tributos, o menor preço nominal nem sempre corresponderá ao menor custo econômico. Por isso, empresas precisarão considerar também os créditos de IBS e CBS e os efeitos financeiros de cada operação.

Principais destaques

Além dos impactos sobre contabilização, controles e sistemas, o encontro abordou mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.

Alíquota ainda indefinida – Alexandre Evaristo Pinto lembrou que a alíquota definitiva de IBS e CBS ainda não foi estabelecida. As estimativas discutidas atualmente ficam próximas de 28%, resultado que também reflete as reduções e tratamentos diferenciados previstos para determinados setores.

“Temos essa potencial promessa dos 28%, mas a gente não sabe quanto vai ser exato […]. De qualquer maneira, ele vai ser alto para os padrões de IVA que a gente tem comparáveis no mundo.”

Tributação no destino – Outra mudança está na transferência da tributação da origem para o local de consumo. No longo prazo, o modelo tende a reduzir o peso da chamada guerra fiscal baseada na atração de empresas para determinados estados e municípios. Para as empresas, porém, a mudança também exigirá adaptação dos sistemas às alíquotas aplicáveis no estado e no município de destino das operações.

Cesta básica e cashback – O encontro também tratou dos mecanismos previstos para reduzir os efeitos da tributação sobre consumidores de menor renda. Entre eles estão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, submetida à alíquota zero, e o cashback, mecanismo de devolução de parte dos tributos para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Oportunidade para o contador

Diante das mudanças, Alexandre defendeu que os profissionais da contabilidade ampliem sua atuação junto aos clientes. Entre as possibilidades estão estudos de impacto da Reforma Tributária, avaliação do regime tributário, análise da carteira de clientes, revisão da precificação e identificação dos créditos que poderão ser aproveitados.

A complexidade da transição, segundo o professor, também pode abrir espaço para serviços de maior valor agregado.

“Acho que o mais importante para a gente é encarar esse momento como uma oportunidade. Uma oportunidade para nós refletirmos, estudarmos e tentarmos agregar valor para os nossos clientes.”

No encerramento, Hamilton Meneghel resumiu dois desafios imediatos para a profissão: orientar os clientes sobre as mudanças e aprofundar o conhecimento necessário para registrar corretamente as novas modalidades de operação.

“A grande missão nossa agora […] são, na verdade, duas vertentes: instruir os nossos clientes a respeito e, a segunda, nos instruirmos para a contabilização correta dessas novas modalidades de movimentação financeira.”

Alexandre reforçou que o cenário ainda está em construção e exigirá atualização permanente dos profissionais.

Educação continuada

A atualização profissional também esteve presente na abertura do encontro. O CRCSP destacou a educação continuada como instrumento para acompanhar mudanças na legislação, novas competências e transformações da profissão.

A entidade mantém conteúdos gratuitos de educação continuada, com certificado, destinados aos diferentes segmentos da contabilidade e disponíveis para acesso online.

A iniciativa conjunta da Academia Paulista de Contabilidade e do CRCSP reforça, assim, a importância da aproximação entre produção de conhecimento, atualização técnica e aplicação prática diante de uma Reforma Tributária que já começa a modificar a rotina das organizações e dos profissionais da contabilidade.

O evento, que já soma 2,6 mil visualizações no YouTube, está disponível na íntegra no canal do CRCSP. Assista clicando aqui CRCSP em Parceria com APC apresenta: Reforma Tributária – da Norma à Operação

Cobertura e texto: Danielle Ruas

Edição; Lenilde Plá de León

De León Comunicações