PEC do Trabalho Flexível x fim da escala 6×1: entenda as diferenças
A discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou novos contornos nas últimas semanas. Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, uma proposta alternativa passou a ganhar espaço […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 e empresas já se preparam para impactos operacionais, jurídicos e contábeis
Mudança trabalhista avança ao Senado e acende alerta sobre contratos, convenções coletivas, custos e reorganização das empresas A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas colocou empresas, escritórios contábeis e departamentos jurídicos em estado de atenção. O texto, aprovado […]
Novo teto do MEI avança na Câmara e relator abre negociação com governo sobre impacto fiscal
PLP 108/2021 entra em fase decisiva com reunião entre relator e Ministério do Empreendedorismo; atualização dos limites pode beneficiar milhões de pequenos negócios, mas enfrenta resistência da equipe econômica A discussão sobre a atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (20). O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), […]
Câmara acelera mudanças no MEI e proposta pode ampliar teto para R$ 130 mil anuais
A aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados, em 17 de março de 2026, para o Projeto de Lei Complementar 108/2021 deve acelerar a análise de mudanças relevantes para os Microempreendedores Individuais – MEIs. A proposta busca atualizar regras consideradas defasadas e criar condições para que pequenos negócios ampliem suas atividades sem a […]
Reforma administrativa deve mirar eficiência do setor público, afirma FDC
A proposta de reforma administrativa que deve ser apresentada por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) busca o contrário da abordagem gradualista perseguida pelo governo federal. Ela também não deve focar em trazer espaço fiscal imediato, como sustentam parte das lideranças políticas, mas eficiências que devem se traduzir em maior economia […]
Executivo Nacional publica quadrinho que defende aumento de impostos aos mais ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26/6), em suas redes sociais, uma história em quadrinhos defendendo as medidas fiscais do governo federal e negando que as mudanças representam um aumento de impostos. Segundo a postagem, as decisões visam aumentar a justiça tributária e fazer com que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais […]
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços lança agenda legislativa e conquista primeira vitória
O primeiro pleito da agenda prioritária legislativa lançada nesta quarta-feira (25) pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) já foi conquistado: a derrubada do decreto presidencial que aumentava as tarifas do IOF. A medida, uma das principais demandas do setor, foi anunciada em primeira mão durante o lançamento da agenda no Congresso Nacional pelo […]
Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam […]