Split Payment avança e acelera corrida das empresas para adaptação à Reforma Tributária
Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita […]
Imposto Seletivo exigirá planejamento tributário antecipado de bares e restaurantes
A implementação do Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária para entrar em vigor em 2027, já acende um alerta entre empresários e profissionais da Contabilidade que atuam no setor de bares e restaurantes. Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o novo tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo […]
STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (3) um recurso que poderá influenciar diretamente a recuperação de valores pagos por empresas […]
Cuidado: CNPJ alfanumérico e Notas de Débito e Crédito podem travar operações
*Henrique Sauerbronn A transformação tributária em curso no Brasil já vinha exigindo atenção das empresas por conta da chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma Tributária para substituir impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Agora, dois novos movimentos aceleram ainda […]