Indústria paulista asfixiada: veja os impactos do fim do incentivo de ICMS em SP
Empresas industriais instaladas no estado de São Paulo enfrentam consequências com o fim do incentivo determinado no Decreto 67.526/2023, extinto em dezembro de 2024. A atual gestão do governo estadual concedeu, em 27 de fevereiro de 2023, o incentivo fiscal para o setor de embalagens metálicas, nos mesmos moldes em vigor no estado do Rio […]
Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma […]
Novo programa de regularização de débitos da PGE-SP garante descontos e facilidades de adesão
Contribuintes ganham nova chance de regularizar débitos com condições especiais A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 8 de setembro o Edital PGE/TR nº 01/2025, que institui um novo programa de transação por adesão para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e multas […]
Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
O sistema tributário brasileiro vive um momento de transição histórica. A promulgação da EC 132/2023, ao instituir o IVA dual (IBS e CBS), consolidou princípios que já estavam presentes no debate acadêmico e internacional: neutralidade, simplicidade e cooperação entre entes federativos. Enquanto a reforma tributária não entra plenamente em vigor, o ICMS segue sendo fonte […]
Calendário contábil do segundo semestre: principais prazos que você não pode perder
De julho a dezembro de 2025, empresas e escritórios contábeis enfrentam diversas obrigações contábeis mensais, trimestrais e anuais. Essas entregas envolvem tributos como: Além dessas, há também as obrigações acessórias fiscais e previdenciárias. O não cumprimento pode gerar multas e penalidades que impactam diretamente a saúde fiscal dos negócios. Obrigações contábeis mensais A cada mês restam datas […]
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
As restituições de tributos pagos indevidamente por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser processadas exclusivamente por meio do sistema Pix desde o dia 9 de junho de 2025. A mudança foi implementada pela Receita Federal em São Paulo em parceria com o Grupo de Trabalho das entidades contábeis paulistas. […]
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, para definição de tese vinculante, sob relatoria do […]
Entenda o regime especial tributário concedido nas operações aduaneiras
Com as recentes alterações implementadas pelo governo americano no campo econômico, que resultaram na taxação recíproca em operações comerciais no mercado externo, impactaram diretamente na variação cambial de diversos países trazendo incertezas em variados ramos de atividades. O chamado tarifaço elevou bruscamente as alíquotas nas operações de importação/exportação em até 145% de determinados produtos chineses, […]