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Receita Federal esclarece tributação de valores de terceiros no Simples Nacional

Novo entendimento afeta empresas que operam com intermediação financeira, plataformas digitais e repasses de recursos A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um esclarecimento relevante para empresas enquadradas no Simples Nacional que atuam com arrecadação, intermediação e repasse de valores pertencentes a terceiros. O entendimento, divulgado no dia 11 […]

ENCAT define novos códigos de pagamento para split payment nos documentos fiscais eletrônicos

Mudança impacta emissão de notas fiscais, integração de sistemas e adaptação das empresas à Reforma Tributária O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, trazendo uma atualização importante para empresas, escritórios contábeis, desenvolvedores de software fiscal e áreas financeiras: a definição dos códigos de meios de […]

Pix no IR 2026: o que a Receita realmente observa nas movimentações financeiras

Com o Pix já incorporado à rotina de milhões de brasileiros, uma cena tem se repetido em escritórios de contabilidade de todo o país: contribuintes preocupados, abrindo aplicativos bancários e tentando entender se cada transferência recebida ao longo do ano precisará ser explicada à Receita Federal. Afinal, aquele valor recebido de um cliente, o aluguel […]

Novo Desenrola Brasil pode aliviar inadimplência, mas exige atenção aos impactos econômicos

Renegociação de dívidas tendem a produzir efeitos predominantemente de curto prazo, sem alterar de forma estrutural a dinâmica de crédito das famílias A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que o Novo Desenrola Brasil, anunciado pelo Governo Federal, pode impactar positivamente a atividade econômica no curto prazo, mas gera preocupações, especialmente […]

Receita libera uso de prejuízo fiscal para reduzir dívida tributária

Nova portaria da Receita Federal amplia possibilidades de negociação tributária e pode aumentar adesão às transações fiscais no contencioso administrativo. A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676, que altera as regras de transação tributária no contencioso administrativo fiscal e autoriza, de forma expressa, o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL […]

Reforma Tributária chega às notas fiscais e exige corrida de adaptação nas empresas

Mudanças entram em fase de testes em 2026 e já acendem alerta para empresas, desenvolvedores e profissionais da contabilidade. A Reforma Tributária do Consumo começou a ganhar forma prática dentro da rotina das empresas brasileiras. A publicação da Nota Técnica 2025.002 v.1.36 atualizou os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de […]