A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) divulga, nesta quinta-feira (12), nota pública manifestando preocupação com os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, em análise no Senado Federal.
A entidade alerta que as medidas propostas podem comprometer a competitividade das empresas, reduzir a capacidade de investimento e prejudicar o crescimento econômico do país. Entre os principais pontos de atenção estão as restrições às compensações tributárias, o corte linear de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre o lucro presumido. A Fenacon defende que o equilíbrio fiscal seja alcançado sem penalizar o setor produtivo e solicita ao Congresso Nacional a revisão desses dispositivos.
Confira abaixo a nota pública na íntegra:
FCOM0020 Nota_Publica_FENACON_PLP_299_2026_vFinal 12.11.2026Baixa