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CNPJ com letras entra em vigor em julho

Novo modelo alfanumérico amplia a capacidade de registros da Receita Federal. Embora não altere os cadastros existentes, mudança exige revisão de sistemas e processos internos. A partir de julho de 2026, os novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números em sua composição. A mudança […]

Split Payment avança e acelera corrida das empresas para adaptação à Reforma Tributária

Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita […]

Perdi o prazo do Imposto de Renda 2026: o que fazer agora e quais são as consequências

Especialista alerta para multas, pendências no CPF e dificuldades em operações financeiras; envio da declaração continua obrigatório mesmo após o encerramento do prazo O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 terminou na última sexta-feira, mas milhões de contribuintes ainda enfrentam uma dúvida importante: o que fazer após perder […]

Chega de “apagar incêndio”: a ABNT NBR 17301 é o mapa para a sobrevivência fiscal

*Cássia Paixão O Brasil vive a maior transformação fiscal de sua história recente. Debates inflamados sobre alíquotas, créditos de escritural para financeiro, cashback e o impacto no preço final ao consumidor dominam o noticiário. No entanto, há um elefante na sala, que poucas lideranças empresariais estão enxergando: a Reforma Tributária não é apenas um desafio […]

Receita Federal esclarece tributação de valores de terceiros no Simples Nacional

Novo entendimento afeta empresas que operam com intermediação financeira, plataformas digitais e repasses de recursos A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um esclarecimento relevante para empresas enquadradas no Simples Nacional que atuam com arrecadação, intermediação e repasse de valores pertencentes a terceiros. O entendimento, divulgado no dia 11 […]

ENCAT define novos códigos de pagamento para split payment nos documentos fiscais eletrônicos

Mudança impacta emissão de notas fiscais, integração de sistemas e adaptação das empresas à Reforma Tributária O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, trazendo uma atualização importante para empresas, escritórios contábeis, desenvolvedores de software fiscal e áreas financeiras: a definição dos códigos de meios de […]