Negociação de débitos de IRRF podem ter desconto de até 65%
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
Receita Federal dispensa nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
O nanoempreendedor é uma categoria criada pela reforma tributária para trabalhadores autônomos com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil
Novo edital contempla transação de IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
RF abre consulta pública para modernizar regimes aduaneiros
Prazo para contribuições de 04 a 23/09/2026.
Câmara aprova fim da ‘Taxa das blusinhas”
Na MP foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional
Vitória da classe contábil. Liberado acesso ao “Meu Imposto de Renda”
Foram realizados testes de validação de acesso ao MIR via Portal, tanto para Pessoa Física (PF) quanto para Pessoa Jurídica (PJ), com resultados satisfatórios, confirmando a normalização do serviço.
Receita disponibiliza Manual de perguntas e respostas sobre o ITR 2026
O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural–DITR termina no dia 30 de setembro, data em que se encerra também o prazo para pagamento da quota única ou primeira parcela do imposto em 2026
Prazo para opção pelo Simples Nacional começa neste 1º de setembro
As micro e pequenas empresas que desejarem aderir ao Regime Simplificado de Tributação, para quem fatura até R$ 4.8 milhões por ano, devem ficar atentas porque a adesão ao Simples Nacional começa desta terça-feira,1º de setembro e vai até o dia 30 deste mês.
Maior conformidade para os bons contribuintes
O Programa Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil para classificar empresas conforme o cumprimento de suas obrigações fiscais e aduaneiras
MP da taxa das blusinhas precisa ser aprovada até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade
Até então, a previsão era que o colegiado fosse instalado apenas em 1º de setembro.