Com a aproximação das eleições e as articulares políticas entre Congresso e Executivo Nacional, a famosa Taxa das Blusinhas volta à pauta com força total. Para atender às pressões políticas, a Medida Provisória n° 1357, de 2026, editada no mês de maio/26, que corresponde à redução das taxas de importação de produtos importados por via postal, precisa ser votada e aprovada até o dia 8 de setembro de 2026, para não perder a data de validade, ou seja, para não caducar.
A MP permite que o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como “taxas das blusinhas”. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3.000 dólares. O argumento de Durigan é que “isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal”.
Devido às pressões politicas para que a MP seja votada e aprovada, o Congresso antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da Comissão Mista que vai analisar a medida provisória. Até então, a previsão era que o colegiado fosse instalado apenas em 1º de setembro.
Calendário previsto:
Na reunião desta sexta, os parlamentares deverão eleger formalmente o presidente da comissão.
Depois disso, caberá ao presidente da comissão indicar o relator da proposta, que deverá ser um senador.
🗓️A votação do parecer está prevista para a próxima terça (1º), seguida pela análise da matéria nos plenários da Câmara e do Senado na quarta (2).
O colegiado que analisará a MP deverá confirmar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. As indicações foram feitas pelos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Pelo cronograma em discussão, a instalação da comissão, a escolha do relator e a votação do parecer ocorrerão em poucos dias para permitir que a proposta seja analisada pelo Congresso antes do prazo final.
Da redação do Portal Dedução