STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (3) um recurso que poderá influenciar diretamente a recuperação de valores pagos por empresas […]
Novo teto do MEI avança na Câmara e relator abre negociação com governo sobre impacto fiscal
PLP 108/2021 entra em fase decisiva com reunião entre relator e Ministério do Empreendedorismo; atualização dos limites pode beneficiar milhões de pequenos negócios, mas enfrenta resistência da equipe econômica A discussão sobre a atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (20). O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), […]