Split Payment avança e acelera corrida das empresas para adaptação à Reforma Tributária
Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita […]
O Fisco vai tributar o passado?
O Perigoso Vácuo da Isenção dos Dividendos até 2025 Por Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no Congresso Nacional, propõe uma alteração profunda no regime de tributação das pessoas físicas, com impacto direto sobre a isenção dos lucros e dividendos apurados […]
O Brasil não tributa dividendos, e não é por acaso
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Desde 1995, o país optou por concentrar a tributação na pessoa jurídica, em vez de cobrar novamente quando o lucro chega ao acionista, a alíquota foi incorporada ao IRPJ. A solução foi simples e prática: cobrar no “andar de cima”, em que a […]
Tributação de dividendos pode afetar investimentos no Brasil, alertam especialistas e entidades
O debate em torno do Projeto de Lei 1.087/2025, em discussão no Congresso Nacional, está mobilizando entidades empresariais e especialistas em Direito Tributário. A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais abre espaço para a volta da tributação sobre […]