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STF restabelece eficácia do Decreto do IOF

O ministro Alexandre de Moraes (STF) restabeleceu nesta 4ª feira (16.jul.2025) a eficácia do decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e derivativos (leia a íntegra). O que Moraes mudou? O ministro determinou a derrubada da cobrança sobre risco sacado Colegiado – A decisão é liminar e deverá ser referendada pelos demais ministros no plenário […]

Área tributária é decisiva para estratégias dizem 83% dos executivos brasileiros

Diante da complexidade regulatória e do avanço da IA, a área tributária reinventa modelos operacionais, capacita equipes e assume protagonismo na estratégia das empresas, revela pesquisa da PwC A Global Reframing Tax Survey 2025, estudo global realizado pela PwC com mais de 1.200 executivos em 47 países, incluindo o Brasil, destaca que as empresas reconhecem o papel […]

Receita Federal libera quitação de dívidas de até R$ 50 mi com desconto

Em comunicado publicado no dia 7 de julho, a Receita Federal anunciou a abertura de uma nova oportunidade de transação tributária. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo regularizem dívidas de até R$ 50 milhões com descontos e parcelamentos facilitados. A adesão deve ser feita pelo portal e-CAC até […]

Reforma tributária: operar dois modelos simultâneos até 2032 preocupa 2/3 das empresas

A Deloitte apresenta a pesquisa “Tax do Amanhã 2025”, que mapeia e analisa prioridades e tendências relacionadas à transformação tributária no Brasil. Realizada com apoio institucional da Thomson Reuters, contou com a participação de 147 empresas, de oito segmentos econômicos, sendo 46% delas com receita superior a R$ 2,5 bilhões em 2024 e 40% atuando […]

Receita exige escolha antecipada do regime tributário, para aberturas de empresas

Nova regra obriga definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores. A abertura de empresas no Brasil está passando por uma mudança importante. A partir de 27 de julho de 2025, quem quiser formalizar um novo negócio precisará informar, logo no início […]

Como fazer economia tributária com holding familiar, reduzindo impostos

A estruturação de uma holding familiar tem se mostrado uma alternativa vantajosa para empresários que desejam otimizar a gestão patrimonial, reduzir a carga tributária e facilitar a sucessão de bens. Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, é essencial entender como essa ferramenta pode ser utilizada de forma estratégica para minimizar impactos fiscais e garantir […]

Fórmulas prontas de planejamento patrimonial e sucessório estão com os dias contados

Laura Diniz Silva Santos(*) A reforma tributária tem o potencial de impactar significativamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios em curso, especialmente nos casos que envolvem a transferência de imóveis para holdings patrimoniais. Utilizadas frequentemente para concentrar os ativos imobiliários do grupo familiar, as holdings otimizam a gestão e a proteção desses bens, permitindo a centralização […]

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

* Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente proposta de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e sua posterior sinalização de recuo, após forte reação negativa de setores econômicos e da sociedade, revelam mais do que uma medida pontual de arrecadação. O episódio expõe uma lógica recorrente da política fiscal […]