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Prazo de adesão ao Confia é prorrogado e amplia janela estratégica para empresas

A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo de candidatura à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia. A decisão foi formalizada pela Portaria RFB nº 650/2026 e atende a pedidos de contribuintes que relataram necessidade de mais tempo para concluir processos internos de governança e aprovação. Voltado […]

Alerta para fim do prazo de atualização patrimonial com alíquotas reduzidas

Empresas e pessoas físicas têm até 19 de fevereiro para transmitir a Deap e aderir ao regime especial A Receita Federal do Brasil reforçou o alerta aos contribuintes sobre a proximidade do encerramento do prazo para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). O envio da Declaração de […]

Declare Certo 2026: por que empresários devem se preparar desde já para o Imposto de Renda

A proximidade da temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 já movimenta o setor contábil e acende um alerta importante para empresários e gestores financeiros. A mobilização liderada pela Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis reforça um ponto central para quem empreende: organizar dados e planejar a declaração com antecedência deixou […]

DCBE 2026 demanda atenção à declaração de ativos no exterior

Obrigação junto ao Banco Central envolve empresas e pessoas físicas com investimentos fora do país e pode gerar multas elevadas em caso de descumprimento Ter recursos no exterior deixou de ser apenas uma estratégia de diversificação patrimonial e passou a exigir atenção redobrada do ponto de vista regulatório. Em 2026, empresários e profissionais contábeis que […]

CBS e IBS: empresas já precisam informar dados, mesmo sem cobrança de tributos

Nova fase da Reforma Tributária exige ajustes imediatos nos processos fiscais e contábeis das empresas, ainda que não haja multas neste momento. De acordo com a IOB Notícias, a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo entrou em uma etapa prática e decisiva: já está em vigor a obrigação de informar dados relativos à Contribuição […]

Instabilidades nos sistemas da Receita geram insegurança na opção pelo Simples Nacional

Falhas no último dia de prazo levaram entidades contábeis a pedir prorrogação para evitar prejuízos a empresas e microempreendedores As instabilidades registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil -RFB na última semana do prazo para regularização e solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei -MEI acenderam um alerta no meio contábil e […]

Alerta viral sobre Simples Nacional gera confusão entre empreendedores

Uma imagem que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagem tem causado preocupação entre microempreendedores ao afirmar que o CPF do titular poderia levar à exclusão do CNPJ do Simples Nacional. A mensagem associa a suposta mudança à Resolução CGSN nº 183/2025 e sugere que o faturamento da pessoa física passaria a ser automaticamente […]

Receita Federal orienta contribuintes sobre novas regras de prazos processuais

Guia de Perguntas e Respostas detalha mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 e seus reflexos em impugnações e recursos administrativos A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site oficial o guia “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de orientar contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade […]

APET debate impactos da nova tributação sobre lucros e os efeitos da “corrida fiscal” em 4/2

A Associação Paulista de Estudos Tributários -APET promove, nesta quarta-feira (04/02), às 9h, o encontro “Futuro da ‘corrida fiscal’ desencadeado pela tributação sobre lucro e alta renda”, que vai discutir os efeitos práticos da Lei 15.270/2025 para empresas, contadores, advogados e gestores financeiros. O evento ocorre na sede da entidade, em São Paulo, com transmissão […]

Reforma Tributária: entenda como funciona o teto de carga do IVA Dual

Apesar de não fixar alíquotas específicas para cada tributo, a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) estabelece um teto de 26,5% para a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com a norma, caso esse percentual seja ultrapassado, a União deverá […]