O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deu um passo significativo ao aprovar a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28. Essa revisão incorpora as alterações trazidas pela norma internacional IFRS 18 e foi decidida durante a 225ª Reunião Ordinária da entidade, realizada de forma virtual.
A revisão tem como objetivo principal harmonizar as práticas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, promovendo maior transparência e comparabilidade nas demonstrações financeiras. A norma IFRS 18, que trata da contabilidade de contratos com clientes, enfatiza a importância de reconhecer a receita de forma mais fiel ao momento em que os bens são transferidos ou os serviços são prestados, em vez de apenas considerar o recebimento do pagamento.
Agora, o documento seguirá para análise do Conselho Federal de Contabilidade -CFC e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM, conforme o processo de adoção das normas contábeis no Brasil.
O principal objetivo da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 é atualizar o Anexo D do CPC 51, que aborda as Demonstrações Financeiras Primárias, em conformidade com a nova estrutura da IFRS 18, recentemente publicada pelo International Accounting Standards Board (IASB). A IFRS 18 substitui a antiga IAS 1 e traz mudanças significativas na apresentação e estrutura das demonstrações financeiras, com um foco essencial em maior transparência e comparabilidade entre as empresas.
Vale ressaltar que a adoção da IFRS 18 será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027; no entanto, o processo de adaptação no Brasil já começou. Após a aprovação pelo CPC, a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 passará pela avaliação técnica do CFC e da CVM, os órgãos responsáveis por chancelar e emitir oficialmente os pronunciamentos contábeis no Brasil. Somente após essa análise o texto poderá ser incorporado ao conjunto normativo em vigor.
A aprovação da revisão é um avanço no cronograma brasileiro de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade e é crucial para garantir a harmonização das demonstrações financeiras com os padrões globais. Durante a mesma reunião, o Comitê também discutiu a norma CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, que está em fase final de elaboração e será submetida a uma audiência pública em data a ser definida. Essa revisão busca esclarecer aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração e divulgação de incentivos fiscais e financeiros concedidos por governos, promovendo maior uniformidade na aplicação por parte das entidades brasileiras.
Outro ponto abordado na revisão foi a atualização do status das referências normativas de todos os documentos emitidos pelo CPC, incluindo Pronunciamentos Técnicos -CPCs, Interpretações Técnicas -ICPCs e Orientações Técnicas -OCPCs. Segundo o Comitê, essa iniciativa visa retomar atividades pendentes e promover ajustes redacionais nos textos normativos, sem alterar seu conteúdo técnico, focando na melhoria da clareza e padronização das informações.
Próxima reunião em setembro
A próxima reunião ordinária do CPC está agendada para o dia 5 de setembro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo -CRCSP. A pauta incluirá o andamento das revisões em curso, os resultados da consulta pública da norma CPC 07 e atualizações sobre a tramitação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 junto ao CFC e à CVM.
A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 representa mais um passo importante na modernização das normas contábeis brasileiras, assegurando maior aderência às práticas internacionais. Com a adoção progressiva da IFRS 18, o Brasil fortalece a transparência e a comparabilidade das informações financeiras divulgadas por empresas de capital aberto e demais entidades obrigadas a seguir o padrão contábil internacional.
Por fim, recomenda-se que empresas, contadores e auditores acompanhem de perto as atualizações do CPC e as decisões dos órgãos reguladores, especialmente no que se refere à implementação das novas exigências previstas para 2027. É aconselhável a leitura das versões preliminares que serão disponibilizadas para análise e comentários públicos assim que forem divulgadas.